São duas questões distintas: 1) Os R$ 2.907 milhões referem-se a ATSP, custodiados na Cetip que eram saldo remanescente dos R$ 3,0 bilhões assumidos, em 1997, pelo Governo Paulista na renegociação das dívidas do Governo Paulista com o Banespa no total de R$ 46 bilhões. Portanto, dentro dos R$ 46,0 bilhões que o Governo de São Paulo assumiu com a União, trocando títulos estaduais pelos federais, estavam aquele saldo de R$ 2.907 milhões.

2) Em fato relevante o Banespa, em 31 de dezembro de 1999, comunicou ao Mercado que os novos cálculos sobre as obrigações previdenciarias com os pré 75 eram de R$ 4,141 bilhões. O Bacen reduziu do preço da venda do Banespa esses R$ 4,141 bilhões, que o Santander em dezembro de 2000, transformou em R$ 4,538 bilhões, incluindo R$ 350 milhões das provisões de férias e licença prêmio.

O que estava previsto pelo Bacen era que esses títulos de R$ 4, 141 bilhões ( valor correto) com taxa de juros de 12% ao ano corrigidos pela variação do IGPM seriam aportados junto ao Banesprev e transferir todos os pré 75.

A lambança começou com a liberação das CFTAs ( antes ATSP) e a retenção daqules títulos ( R$ 4,141 bilhões) pelo Banco Santander.

Esses R$ 4,141 bilhões estavam valendo cerca de R$ 21 bilhões em 2013 o que teria proporcionado um lucro indevido de mais de R$ 17,5 bilhões ao Santander, mesmo depois de deduzidos os montantes pagos a titulo de complementação de aposentadoria e pensões.
3) No planejamento do Bacen aquelas CFTAs seriam trocadas pelas NTNCs e mais R$ 1,0 bilhão em dinheiro que o Santander deveria entregar ao Tesouro Nacional.

Quanto ao suposto ágio pago pela aquisição do Banespa pelo Santander, presume-se que tenha acontecido o seguinte: Em 2001 o déficit do Balanço de Pagamentos era de cerca de U$ 3,5 bilhões, correspondentes a cerca de R$ 7,0 bilhões. O Santander emprestou os U$ 3,5 bilhões ao Brasil e ganhou um Banespa, apropriou R$ 4,538 bilhões em NTNCs e congelou os salários, inclusive aposentadorias. A recuperação dos empréstimos deu-se em cerca de 2 anos ao inventar um prejuízo de R$ 5,0 bilhões em 2001, utilizar como redutor do IR os supostos ágios. Tudo aparentemente legal mas irregular. No Edital da Privatização do Banespa, o Bacen fez constar que, se aquela multa e Impostos de cerca de R$ 4,0 bilhões, fosse anulada o Santander deveria devolver essa quantia ao Tesouro, pois do preço de venda do Banespa havia sido9 deduzida essa quantia. Se fosse paga, não havia problema pois o Santander teria reembolsado o Tesouro. Não aconteceu nem uma coisa nem a outra. O Santader não pagou e ficou com os títulos.
Júlio Higashino   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 03/08/2015

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