13/07/2015 - Veja como o aposentado antes de 2005 ganha revisão
Clayton Castelani do Agora
Uma decisão recente da Justiça trouxe esperança para aposentados que foram vítimas de erros que reduziram sua renda mensal, mas estavam impedidos de pedir uma revisão porque o benefício foi concedido há mais de dez anos.

O Agora mostra hoje como os aposentados podem usar essa decisão para brigar por um salário maior em um Juizado Especial Federal.

Na súmula 81 da TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais), publicada no mês passado, foi decidido que o prazo de dez anos para revisões de benefícios não existe nos casos em que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deixou de analisar algum documento na concessão do benefício.

O entendimento serve como orientação para todos os juizados federais do país.

"Essa súmula impede que um erro cometido pelo servidor do INSS seja definitivo, nos casos em que houve a decadência do direito à revisão", afirma o advogado Rômulo Saraiva, do site Espaço da Previdencia.   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 13/07/2015

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