Cadastre-se no APdoBanespa - É GRÁTIS - Clique aqui

Fraude em caixa eletrônico
Visite www.apdobanespa.com

Dano Moral decorrente de fraude em caixa eletrônico
Publicado por Waldemar Ramos
A cada dia cresce mais o número de pessoas vítimas de golpes, das mais variadas formas. Neste artigo, trataremos das operações bancárias fraudulentas, ou seja, saques, empréstimos e outras contratações indevidamente realizadas em nome de determinada pessoa.

A situação é agravada pela ampliação dos meios eletrônicos, facilitando as ações de hackers, na medida em que os bancos não adotam medidas para garantir a segurança dos usuários de seus serviços.

Neste contexto, a lei não poderia deixar a vítima dessas situações desamparada. Realmente, o prejuízo resultante destas operações fraudulentas não podem ser atribuídas à vítima, que teve seu nome utilizado indevidamente.

Para essas situações, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista se tratar de uma relação de consumo.

E não somente os clientes das instituições bancárias são protegidos pela lei, mas todos os usuários dos serviços bancários. Realmente, o Superior Tribunal de Justiça já firmou este entendimento com a edição da Súmula n. 297.

Com relação a esta lei, destacam-se as seguintes medidas com relação a estes casos: Responsabilidade objetiva do banco (independente de demonstração de culpa), conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor; Inversão do ônus de provar os fatos e o prejuízo da vítima, de acordo com o artigo 6º, inciso VIII, nas hipóteses permitidas (hipossuficiência da parte e verossimilhança das alegações). Ou seja, nos casos em que uma pessoa é vítima de qualquer golpe, tendo sido vítima de saques ou outras operações bancárias fraudulentas, deve ela procurar a justiça, pois está amparada pela lei.

Nesses casos, o juiz deverá inverter o ônus da prova e aplicar a responsabilidade objetiva à instituição bancária. Esses benefícios foram introduzidos na lei para facilitar a defesa dos direitos do consumidor, tendo sido adotada a teoria do risco profissional.

Se o banco coloca uma máquina, telefone ou senha à disposição do consumidor para que realize saques e este diz que não os realizou, o dever de provar quem realizou tais saques deve ser do banco, que lucrou com estes meios fornecidos aos seus clientes.

Além disso, seria muito difícil à vítima realizar prova de que não realizou determinada operação. Deste modo, havendo operações estranhas ao consentimento do usuário de serviços bancários, compete ao banco (réu da ação de indenização) o ônus de afastar as alegações da parte lesada. Nessas situações, a justiça tem reconhecido a responsabilidade dos bancos de indenizar os danos sofridos pela vítima.

Em geral a indenização equivale aos danos materiais causados (prejuízo financeiro por conta da operação fraudulenta), além dos danos de ordem moral.

É evidente que ao se deparar com a indevida subtração de valores de sua conta corrente, ou outras operações que, na maioria das vezes resultam em negativação do nome da vítima no SCPC e SERASA, por descontos indevidos de empréstimos, saques e transferências etc., ocorre evidente desfalque dos valores descontados, além de obrigar a pessoa a efetuar grande esforço para apurar o ocorrido, como registrar Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia, contatar o banco, seja por telefone, ou pessoalmente, providenciar bloqueios de cartões clonados, entre outros.

Assim, esta situação é mais do que suficiente para causar graves dissabores, transtornos e desgastes físicos e emocionais, abalando, assim, moralmente o consumidor. Portanto, ao notar movimentação bancária estranha ao seu conhecimento, o consumidor deve imediatamente procurar o banco responsável pela operação, informar o fato à polícia, através de um boletim de ocorrência, além de procurar o Poder Judiciário, para que tenha seus direitos resguardados.   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 15/05/2015

|   Ver Comentários   |   Comentar   |

Nº 120446   -    enviada por     Álvaro Pozzetti de Oliveira   -   Bauru/


|   Voltar |

Veja Mais Notícias

09/11

  Bens – Economize, doando em vida

07/11

  Banesprev convoca Assembleia Geral 2018

01/11

  SANTANDER - LUCRO NO 3º TRI

29/10

  GRATIFICAÇÕES – VENCEMOS MAIS UM OBSTÁCULO

23/10

  Jornal da Afubesp de outubro/2018

08/08

  Queremos proposta da Fenaban

08/08

  Bancos lucram alto

03/08

  GRATIFICAÇÕES - IGP-DI – SITUAÇÃO ATUAL

02/08

  ssociados da Cabesp pertencentes ao Plano Pré-75

30/07

  Conheça as regras para não ser excluído da Cabesp

| Ver todas as Notícias   |
Clique aqui e envie, você também, sua notícia     |


Recomende este site a colegas banespianos da ativa, aposentados e pensionistas

Seu Nome:
Seu E-mail:
Nome do seu amigo:
Em caso de vários E-mails, separá-los por vírgulas.
E-mail(s) do(s) seu(s) amigo(s):

.
APdo Banespa - Bancários aposentados - direitos - justiça
Para qualquer contato utilize este e-mail: ----> pozzetti@gmail.com

Atualmente temos 3713 cadastrados no site
Verifique se você está cadastrado(a) no APdoBanespa

Insira seu
Não está?
Então, preencha o formulário abaixo
para cadastrar-se e participar de um seleto grupo de
Banespianos Aposentados, Pensionistas e da Ativa.



Cadastro de Participantes do APdoBanespa


Ex: 00 0000 0000

Ex: São Paulo/SP
<== AAAA-MM-DD
Ex: Maceió/AL
Ex: 1966/1996



               


  | Relação de participantes   | Voltar  |


Comentários para você ver

Atualmente somos 3713 cadastrados no site. - Clique abaixo para se cadastrar!

Cadastre-se no APdoBanespa, o Site dos Banespianos! clique aqui e cadastre-se!

Tô ferrado, Tô ferrado Veja as rimas e/ou clique aqui e envie as suas quadrinhas!


Para participar clique aqui e Cadastre-se

Adicione Apdobanespa aos favoritos

Faça do APdoBanespa a sua página inicial: ---> Clique aqui!

 | Principal  | Notícias Anteriores  | Objetivo  | Participantes  | Ler Dort  |
 | Classificados  | Dicas  | Mensagens Músicas Receitas  | Afabans  | Fotos  |
 | E-mail@APdoBanespa  | Cadastro  |