AÇÃO DO IGP-DI – BANCO SANTANDER E BANESPREV SEGUEM DESCUMPRINDO A ORDEM JUDICIAL.
Publicado em 30 de abril de 2015 por Afabesp
Nossa ação do IGP-DI está atualmente tramitando em duas instâncias da Justiça Federal em São Paulo.

1 – Na primeira instância, 9ª Vara da Justiça Federal, o processo não só aguarda o cumprimento da liminar que mandou reajustar as complementações a partir de 2.000 com pagamento das diferenças a partir abril de 2013, mas também, o julgamento da ação.

Por não terem cumprido a liminar, o Santander e o Banesprev já estão incorrendo na multa diária de R$ 5.000,00 para cada um deles.

Os advogados da Afabesp, formalmente contratados, mantiveram contato com o Juiz Federal de primeira instância, que deferiu a liminar, para informá-lo do não cumprimento da ordem judicial pelos réus, Santander e Banesprev.

2 – Na segunda instância, TRF 3, o Banco e o Banesprev continuam tentando obter efeito suspensivo da liminar, de modo a se isentarem do pagamento imediato das verbas referentes à decisão do Juiz de primeira instância.

Na tentativa de não cumprir a referida ordem judicial o Santander interpôs dois recursos de Agravo de Instrumento junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região – São Paulo.

Esses recursos foram distribuídos ao Desembargador Nery Júnior, que ainda não apreciou os pedidos de efeito suspensivo formulados pelo Banco.

Por ora, o Desembargador determinou a intimação da AFABESP para se manifestar sobre ambos os recursos e somente depois disso é que dará a sua decisão, se suspende ou não o cumprimento da liminar.

A disponibilização da decisão foi feita nesta data (30/04/2015) e a manifestação da AFABESP, através de seus advogados formalmente constituídos, será feita dentro do prazo legal.

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APdoBanespa - 01/05/2015

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