08/04/2015 Publicado em 8 de abril de 2015 por Afabesp
Conforme divulgado ontem pelo site da AFABESP, o Banco Santander protocolou 2 (dois) Embargos de Declaração e 1(uma) manifestação no nosso processo que visa o reajuste pela variação do IGP-DI das complementações de aposentadoria e pensão dos participantes do Plano V do Banesprev, associados da AFABESP e relacionados na ação.

Com relação aos Embargos de Declaração, muito embora constem 2 (duas) peças com essa denominação, na verdade, o Banco protocolou uma peça que foi posteriormente reiterada.

Ainda ontem foi disponibilizada pelo juiz a decisão que rejeitou os Embargos de Declaração apresentados pelo Banco, por meio dos quais insistia, inclusive, na exclusão do rol dos beneficiados pela liminar, dos aposentados/pensionistas que optaram pela Cláusula 44ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2004/2006.

Isso quer dizer que, de acordo com a decisão do juiz, os optantes pela Cláusula 44ª estão, sim, abrangidos pela liminar.

No que se refere à peça MANIFESTAÇÃO acima referida, alegou o Banco que já teria cumprido a liminar, porquanto a variação acumulada do IGP-DI, desde o mês de abril de 2013 (quando foi deferida a liminar) até hoje, resulta em índice de reajuste inferior aos já concedidos (INPC e/ou da Categoria) aos participantes do Plano V nesse período.

Sobre essa MANIFESTAÇÃO do Banco o juiz concedeu o prazo de cinco dias para a AFABESP se pronunciar, o que será feito de imediato.

É claro e evidente que essa manifestação é mais uma desfaçatez do Banco, representando uma afronta ao Poder Judiciário, uma vez que a liminar é clara - e isso já foi confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região - ao deliberar que a variação acumulada do IGP-DI deve retroagir ao ano de 2000.

Os advogados contratados pela AFABESP já estão elaborando veemente e fundamentada impugnação à manifestação em apreço, especialmente para demonstrar ao juiz que o Banco não tem o mínimo de respeito ao nosso Poder Judiciário deixando até mesmo de cumprir inquestionáveis decisões judiciais.

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APdoBanespa - 09/04/2015

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