INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1500 DE 29-OUTUBRO-2014.
Subseção II - Do Maior de 65 anos
Art. 14. Na hipótese de recebimento, por beneficiário maior de 65 (sessenta e cinco) anos, de rendimentos de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, de mais de uma fonte pagadora, deverá ser observado relativamente à Gratificação Natalina paga por fonte, o seguinte:
I - pode ser excluída a parcela isenta a que se refere o inciso II do § 6° do art. 13;
II - a parcela isenta da Gratificação Natalina paga por fonte deve ser informada como outros rendimentos isentos e não tributáveis na DAA.   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 02/04/2015

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