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Justiça garante remédio em falta na rede pública
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Defensoria tem obtido decisões que garantem a pacientes o direito de receber medicamentos. São 35 que não são achados na rede pública.
Publicado por Fernanda de Castro Nakamura Por Flávio Ferreira.
A Defensoria Pública do Estado está conseguindo na Justiça dezenas de tipos de remédios para as pessoas que não encontram os medicamentos na rede pública de saúde e não têm recursos para comprá-los.

A partir das informações do órgão, o Agora elaborou uma lista com os 35 remédios que estão sendo obtidos com mais frequência.

A Defensoria Pública de São Paulo é o órgão responsável pela defesa judicial das pessoas cuja renda familiar não ultrapassa três salários mínimos (R$ 1050). Até janeiro de 2006, na capital, este trabalho era realizado por procuradores da PAJ (Procuradoria de Assistência Judiciária), do governo estadual. Nas cidades do interior, a assistência continua sendo realizada pela PAJ.

Nos municípios onde não há unidades da procuradoria, o trabalho é feito pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Dos 35 remédios mais frequentemente buscados na Justiça, estão 14 medicamentos (ou seus genéricos) que fazem parte das listas de referência do Ministério da Saúde.

Por este motivo, os remédios deveriam ser disponibilizados na rede pública. Mesmo medicamentos que não estão nas listas do governo estão sendo obtidos pela via judicial. Isto ocorre porque os autores das ações tiveram os remédios receitados por médicos de unidades de saúde públicas ou filantrópicas, como a Santa Casa de São Paulo, por exemplo.

Além disso, os defensores públicos utilizam o direito constitucional à saúde como fundamento jurídico nas ações. "Não fazemos distinção entre medicamentos padronizados, não padronizados e de alto custo, já que baseamos nossas ações no direito à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal", diz a defensora pública Vânia Agnelli Sabin Casal.

De acordo com a defensora, antes de 2001 os procuradores do Estado recebiam as reclamações da população sobre a falta ou entrega de medicamentos e os encaminhavam à Secretaria Estadual de Saúde. "Naquele ano percebemos que estas medidas não estavam surtindo efeito. Então os procuradores começaram a propor as ações judiciais", diz. A defensora afirma que desde então o órgão ofereceu, somente para as varas da Fazenda Pública da capital, mais de 12 mil ações com pedidos de medicamentos básicos e de alto custo.

Ela relata que em 2004, 2005 e 2006 ocorreu um aumento médio anual de 20% no número de ações. "A Defensoria vence 90% das ações que propõe sobre o tema (remédios)", diz a defensora. Hoje ainda estão em trâmite cerca de 3.000 processos, a maioria deles contra o governo estadual. Há também ações contra a prefeitura, mas o número é ainda pequeno, segundo Vânia. O Ministério Público Estadual também está atento aos problemas de distribuição de remédios.

A promotora de Justiça Anna Trotta Yaryd diz que as constantes reclamações sobre o tema fizeram com que em 2005 fosse aberto um inquérito para apurar irregularidades no sistema de dispensação. O procedimento levou os governos estadual e municipal a aumentarem a rede de distribuição de remédios para diabéticos, segundo a promotora. Mas o inquérito ainda não foi encerrado. "Precisamos continuar fiscalizando porque ainda há insatisfação quanto à entrega dos remédios", afirma a promotora Yaryd.

Dados da Ouvidoria da Secretaria Estadual da Saúde justificam o trabalho do Ministério Público paulista. Somente no primeiro semestre do ano passado, a Ouvidoria recebeu 3.573 reclamações sobre falta ou problemas na entrega de remédios na rede pública. Resposta

O governo estadual, principal réu nas ações propostas pela Defensoria Pública sobre medicamentos, diz que entrega gratuitamente todos os remédios que constam nas listas de referência do Ministério da Saúde.

A assessoria da Secretaria Estadual de Saúde afirma também que atualmente não há problemas na distribuição de remédios na rede. O Ministério da Saúde informou que possui programas para promover o financiamento e o fornecimento de remédios essenciais e de alto custo para os Estados e municípios do país.

Estes são os responsáveis pela entrega dos medicamentos à população, segundo o ministério. O órgão do governo federal informa ainda que muitas das ações judiciais sobre remédios nos Estados referem-se a remédios que ainda não são produzidos no país ou não foram aprovados pelas autoridades de saúde brasileiras. A Prefeitura de São Paulo, que também é processada pela Defensoria, informa que não há problemas na dispensação dos remédios.   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 27/02/2015

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