14/02/2015 Cristiane Gercina do Agora
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) está garantindo atrasados maiores aos segurados que foram direto à Justiça para pedir um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sem passar pelo posto antes.
O entendimento segue decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) do ano passado.
Em setembro, o Supremo definiu que, antes de procurar o Judiciário para pedir uma aposentadoria ou um auxílio, por exemplo, o segurado deve fazer o pedido primeiro na agência da Previdência.
O órgão determinou ainda que os processos já em andamento deveriam voltar para a primeira instância, para que o segurado pudesse procurar o INSS.
Os atrasados, no entanto, estariam garantidos desde a data do início da ação judicial.   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 15/02/2015

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