31/01/2015 Clayton Castelanido Agora
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão mais chances de conseguir decisões favoráveis no Juizado Especial Federal em ações como reconhecimento de vínculo trabalhista e revisão de aposentadorias por invalidez, entre outras.

Entendimentos a favor dos contribuintes da Previdência Social foram divulgados pela TNU (Turma Nacional de Uniformização), dos Juizados Especiais Federais, em uma lista com decisões que serve como referência e foi dirigida ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O chamado incidente de uniformização é necessário quando há entendimentos diferentes entre a TNU e o STJ.

A importância disso é evitar que pessoas que brigam pelo mesmo direito recebam decisões diferentes no juizado e na vara federal, diz o advogado Rômulo Saraiva, do site www.espacodaprevidencia.com.br.

"Mesmo entre os juizados, há decisões diferentes", explica.

"A uniformização evita divergências."   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 02/02/2015

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