JUROS ATUARIAIS DOS PLANOS – A QUEM INTERESSAR
Por unanimidade os Conselhos Deliberativo, Fiscal e o Comitê Gestor do Plano II aprovaram proposta da Diretoria Executiva para encaminhamento à PREVIC de pedido para adoção de juros reais de 6,88%. A mudança, se aprovada pela PREVIC, reduzirá enormemente, talvez eliminando, o déficit de 2013-14 de cerca de R$ 650 milhões, e parte dos déficits dos anos anteriores sobre os quais incidem contribuições extraordinárias. Essa taxa poderia ser de até 7,78%, de acordo com os estudos atuariais, contudo os órgãos representativos optaram pela cautela, principalmente pelo fato do mercado estar aguardando a publicação da normatização de alguns artigos das Resoluções nºs. 15 e 16. Convém lembrar que a situação financeira do Plano II, nos últimos anos, tem sido crítica, senão dramática e desesperadora para muitos dos participantes. Problemas estruturais e de mercado, de longa data, dificultam a almejada estabilidade. A taxa de 6,88%, se aprovada pela Previc, será um alívio importante, mesmo porque há um déficit acumulado de cerca de R$ 650 milhões à espera de adequação, ou seja, contribuições extraordinárias dos participantes.

As citadas Resoluções permitem a adoção de taxas atuariais maiores ou menores dentro de um corredor balizado pela média dos juros das NTN-Bs dos últimos três anos e desde que atendam vários parâmetros, índices de aderência a premissas e taxa de confiabilidade. A norma é detalhista e altamente técnica.

Por outro lado, a volatilidade do mercado é inquestionável e até absurda. Em 2013, há menos de 2 anos, portanto, as normas impuseram a redução da taxa atuarial em 0,25% a cada ano, até 2018 quando deveria estar em 4,50% a.a! Durma-se com um barulho desses.

Entendo que as Resoluções 15 e 16, conceitualmente, estão no caminho correto ao adotar a mesma taxa real de juros para a precificação dos ativos e passivos.

Do ponto de vista puramente matemático o colega Conselheiro Júlio está certíssimo em pugnar pela taxa de 7,78%, mas, no meu entendimento, existem outras emoções a considerar.

Por outro lado, em relação ao Plano V, entendo que a situação é totalmente diversa do Plano II. O Plano V, é um plano atípico, fechado e saldado, com regulamento feito sob medida para nunca sobrar dinheiro (reservas nem pensar), onde o Santander é responsável por tudo e cujo déficit (dívida do patrocinador) acumulado é resultante do descompasso do IGP, principalmente. Além disso, no balanço de 2014 deverá ser contabilizado o estorno das Rendas Futuras, no valor de R$ 2,7 bilhões que hoje compõem o ativo do plano. Esse estorno, determinado pela Previc em novembro de 2012, provocará significativa mudança na situação financeira do plano.

Para este plano as normas das Resoluções 15 e 16 foram aprovadas por maioria dos membros dos colegiados, tendo alguns dos eleitos preferido a cautela, aguardar a publicação da normatização e de estudos mais aprofundados. Ao final foi aprovado o pleito da taxa de 10,43%, também defendida pelo Conselheiro Júlio.

Salvo melhor entendimento, o aumento da taxa atuarial do Plano V pode embelezar a fotografia, mas não traz maior segurança e liquidez ao plano.

O Conselheiro eleito Júlio Igashino foi o pioneiro em apresentar e defender a proposta de juros reais nos planos II (7,78%) e V (10,43%) e o fez com base técnica indiscutível. Contudo a proposta está sendo criticada por algumas lideranças que se aproveitam do momento das eleições do Banesprev e está sendo usada para provocar intrigas. A abordagem crítica não apresenta nenhuma fundamentação técnica. Esquecem que o tema – precificação dos ativos e passivos – foi amplamente apresentado e discutido no Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, em novembro 2014, e em outros seminários realizados.

Não há incoerência em se acompanhar os ditames das Resoluções 15 e 16 para um determinado plano e não para outro. Afinal os planos são individualizados em suas características e peculiaridades. É certo que as novas normas orientam ou obrigam tratar cada plano separadamente. Parece que os tempos de aplicar a mesma taxa – fixa e uniforme – para todos os planos, de todas as administradoras, de todos os patrocinadores, acabaram.

Repetindo, devemos saudar a liberdade de pensamento. A unanimidade é sempre procurada, mas nem sempre é o melhor caminho.

E não esqueçam, nas eleições do Banesprev: Júlio Igashino, Yoshimi Onishi, Dijalma Alves de Carvalho, Ricardo Mitsouka e Sérgio Ricardo Matheus.

Na esperança de estar colaborando com as sadias discussões.
Abraço
Claudanir Reggiani   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 30/01/2015

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