Publicado por Thaiza Vitória Coaching & Consulting
Em matéria veiculada na edição de 25/01/2015, no programa Fantástico, que tratou de casos pontuais de cobrança de honorários “ditos exorbitantes”, iniciou-se o discurso, temperado com uma trilha sonora bem peculiar:

A reportagem especial do Fantástico conta a TRISTE HISTÓRIA de trabalhadores rurais, GENTE MUITO HUMILDE, que ESPEROU meses, até ANOS, para receber a aposentadoria a que tinha direito”.

Só que nessa espera eles foram enganados por ADVOGADOS ESPERTALHÕES.

Vários desses advogados JÁ FORAM CONDENADOS, outros, acusados por tirar proveito da falta de informação dessas pessoas para FICAR com o dinheiro delas, SEM NENHUMA VERGONHA.

Advogados previdenciaristas normalmente utilizam a tabela de honorários da OAB, o que definitivamente não promove sua saúde financeira.

Em todos os segmentos, encontramos bons e maus, mas a generalização é a mãe das desgraças!

Nenhuma ação judicial é de menor complexidade, todas demandam horas faturáveis, pois em ultima análise, advogados precisam viver dignamente do fruto do seu trabalho...

Sem me aprofundar nas questões políticas, econômicas e sociais, percebi na estrutura da matéria, uma dramatização que desfavoreceu a toda classe dos advogados. Cortes estratégicos, trilha sonora de lamento, gatilhos mentais de indução hipnótica e ferramentas de linguagem cuidadosamente selecionadas para construção de uma imagem maculada.

Em nenhum momento houve uso da razoabilidade ou ponderação na estrutura do discurso. A ideia estava muito clara:

ADVOGADOS "SÃO" ESPERTALHÕES X CLIENTES "SÃO" LESADOS

A reportagem especial do Fantástico conta a TRISTE HISTÓRIA de trabalhadores rurais, GENTE MUITO HUMILDE, que ESPEROU meses, até anos, para receber a aposentadoria a que tinha direito.

Triste SIM, pessoas humildes SIM, mas que NUNCA poderiam exercer os direitos citados na matéria, sem o patrocínio de um Advogado.

Esse grupo que esperou meses, até anos pela entrega seu direito, não esperou sozinho.

Em sua árdua companhia, estavam os doutores ESPERTALHÕES, que gastaram 60% do seu tempo de trabalho na análise, pesquisa e confecção de peças relativas aos processos em razão de mais de 300 mudanças diárias das Leis e Jurisprudências.

Com as informações nas mãos, esses espertalhões chegaram à parte mais difícil, confeccionar a peça processual. Essa é a etapa que consome a maior parte do dia (30%) desses salafrários.

Ainda, 17% do dia desses malfeitores foi gasto em tribunais e 11%, em cartórios. O restante da carga de trabalho foi destinado a visitas (7%) e prospecção de tristes clientes (8%). (Fonte: IOB)

Lembro-me de um artigo que escrevi recentemente aqui no JusBrasil, falando sobre clientes inadimplentes, onde o criminalista Welton Roberto, não diz o nome do devedor, “por uma questão de ética”, mas o débito nunca foi quitado (e vai crescendo).

O advogado tentou cobrar, só que o personagem começou a se mostrar ‘incomodado’. Desistiu: “Minha vida vale mais do que isso”.

Não me lembro de ter assistido uma reportagem em toda minha existência, ao som de uma trilha sonora fúnebre, com adjetivos apelativos para pobres advogados enganados por clientes espertalhões.

De onde vem esse desajuste social?

Outra questão importante com relação ao tema ajuste de honorários é a desproporção entre as ferramentas disponíveis ao cliente para cobrar o advogado.

Em outras palavras, se o advogado “usurpa” o cliente, a OAB, vias administrativas e judiciais contribuem para que a justiça seja feita ao lesado.

Aos advogados, restam apenas vias tradicionais, o que demonstra o desequilíbrio dessa relação.

Ainda existem muitos paradigmas sociais equivocados em relação aos advogados, esse é apenas mais um.

Denúncias sobre eventuais desvios de conduta ética são apuradas pelo TED, assegurado o direito de defesa e, constatada a violação, tem-se a aplicação da medida adequada. Não podemos admitir que divulgação de denúncias pontuais acabem denegrindo ainda mais a classe dos advogados.

A OAB já se posicionou em nota pública, combatendo esse desajuste:

Nota Pública

Diante da veiculação da matéria "Advogados cobram valores abusivos para defender aposentados", no "Fantástico", edição de 25/01/2015, o Colégio de Presidentes da OAB esclarece que são casos isolados e que a maioria absoluta dos advogados previdenciários atua de forma ética, honesta, buscando o justo equilíbrio na cobrança dos honorários pactuados com os clientes.

Enfatizamos que a OAB Nacional e as Seccionais estaduais da Ordem defendem uma rigorosa e profunda investigação, para a punição dos profissionais e eventualmente envolvidos. A ética é fundamental para a valorização da advocacia. Ressaltamos que atitudes como as retratadas na matéria são praticadas por uma minoria de profissionais, sendo a quase totalidade da classe composta por honrados e dignos advogados.

É missão do advogado defender os direitos do jurisdicionado e dar materialidade à cidadania, com elaboração das peças processuais e diligências necessárias no acompanhamento das ações, ao longo dos anos. A fixação da verba honorária deve ser pactuada por um contrato privado entre as partes e remunerar condignamente o trabalho do advogado. Não deve ser fixada aquém da razoabilidade ou do mínimo legal; nem ser abusiva.

Afirmamos que a cobrança de honorários, em todas as áreas da advocacia, tem seus limites definidos no Código de Ética e sua infração se traduz em falta disciplinar, que deve ser comunicada a Ordem, para que as providências disciplinares possam ser adotadas.

Reafirmamos nossa mais integral confiança na advocacia brasileira, séria, ética e comprometida com os valores da cidadania, ao tempo em que, como todos, condenamos aqueles que não seguem os preceitos éticos que nos conformam.

OAB Nacional
Colégio de Presidentes da OAB   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 27/01/2015

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