Um grande ato deve reunir trabalhadores de todo o Brasil no Dia Nacional de Luta em Defesa dos Empregos e Direitos, 28 de janeiro. O protesto, definido após o anúncio das Medidas Provisórias 664 e 665 – que compromete direitos como pensão por morte, auxílio-doença, seguro-desemprego, abono salarial –, ganhou nova motivação diante das mudanças na economia divulgadas na segunda 19 pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Para o Sindicato dos Bancários de São Paulo e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), esse modelo econômico – focado na ampliação do superávit primário para pagamento de juros da dívida pública – significa um retrocesso e vai contra a pauta da classe trabalhadora. “Drena recursos da economia real para os rentistas, indo na contramão da manutenção do crescimento e da redução das desigualdades com distribuição de renda promovidos nos últimos 12 anos”, critica a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.

As medidas de Levy elevam a tributação sobre operações de crédito (IOF), cosméticos, combustíveis e produtos importados. “Ainda que essa tributação sobre importações faça sentido num contexto de política industrial clara e fortalecimento da indústria nacional, não cumpre tal papel da forma desarticulada como foi apresentada. Ao contrário, tende a retrair a demanda e dificultar o acesso ao crédito, agravando o cenário de atividade econômica pelo qual estamos passando”, afirma Juvandia.

Na última divulgação do PIB, o consumo das famílias já mostrou forte desaceleração, crescendo apenas 0,1%. E sem perspectiva de consumo, o investimento privado, que já apresentou queda de 8,5% no 3º trimestre de 2014, fica comprometido. A elevação da Selic em 0,5 ponto percentual nessa quarta 21, passando a 12,25% ao ano, deve piorar esse quadro.

“Para gerar recursos, precisamos debater uma reforma que trate da maior tributação sobre a renda, o patrimônio, as grandes fortunas, e menor sobre o consumo, como já acontece em outros grandes países”, propõe a dirigente. “A seguir pelo caminho sugerido por essas medidas, vamos desperdiçar todos os avanços alcançados nos últimos anos e que resultaram num projeto que valorizou o mercado interno, a criação de empregos, os salários.”

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o professor Pedro Rossi, do Instituto de Economia da Unicamp, observa que o governo deu uma “guinada de 180 graus” na política econômica. “Talvez ele acredite que o ajuste fiscal vá recuperar credibilidade e que os agentes vão passar a investir depois disso. No meu entender, é outro equívoco. O empresário não investe porque o governo fez ajuste fiscal, investe porque acha que vai ter demanda.”

Pauta – A semana trouxe, ainda, o veto da Presidência da República ao reajuste de 6,5% da tabela do imposto de renda. “O descongelamento da tabela, que durou de 1996 a 2002, foi conquista da classe trabalhadora com o objetivo de evitar a corrosão de parte dos aumentos reais de salários pelo Leão”, lembra Juvandia. “Reconhecemos que o compromisso assumido pela presidenta no ano passado foi com o reajuste de 4,5% e ressaltamos a importância disso em comparação aos anos em que a tabela permaneceu congelada. No entanto, o reajuste maior seria fundamental para manter as conquistas das campanhas salariais. Por isso vamos às ruas, lutar pelo projeto que sempre defendemos, seja neste ou em qualquer outro governo: aquele que garante crescimento com justiça social.”

O presidente da CUT, Vagner Freitas, reforça: “Nosso mote neste ano será ‘pelos direitos e contra a direita’. Nenhum direito pode ser retirado, pela manutenção do emprego, para que continuemos a ter aumento real de salário. Não podemos ter retrocesso político ou econômico.”Seeb-SP   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 27/01/2015

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