RELAÇÃO DE PROCESSOS COLETIVOS QUE FAZEM PARTE PRE 75 - AFUBESP
1) Reclamação Trabalhista – Ação Civil Pública.
Objeto: Incorporação do pagamento de Auxílio Refeição na Complementação de Aposentadoria.
Associados: Aposentados admitidos até 22/05/1975.

1 – 7ª Vara Trabalhista – processo nº 02106.2002.007.02.001
Reclamação Trabalhista – ACP – Ação Civil Pública
Partes: AFUBESP x Banespa S/A
Fase processual: Sentença improcedente. Aguardando julgamento de nosso recurso

2) Mandado de Segurança Coletivo.
Objeto: Recebimento da complementação de aposentadoria paga pela Secretaria da Fazenda sem abatimentos da correção do benefício do INSS.
Associados: Admitidos até 13/05/1974 que recebam pagamentos de complementação da Fazenda Pública.

2 – 10ª Vara da Fazenda Pública – processo nº 053.03.010016-2
Mandado de Segurança Coletivo
Partes: AFUBESP x Secretário do Estado dos Negócios da Fazenda
Fase Processual: Sentença improcedente. Aguardamos apreciação do nosso Recurso de Apelação.

3) Ação Civil Pública.
Objeto: Correção da tabela de incidência do imposto de renda na fonte conforme variação da inflação durante o período em que permaneceu inalterada.
Associados: Todos.

3-11ª Vara Federal – Justiça federal processo nº 2000.61.00.023302-0
ACP – Ação Civil Pública
Partes: AFUBESP x União Federal
Fase processual: Sentença improcedente. Aguardamos julgamento do nosso Recurso de Apelação.

4) Mandado de Segurança Coletivo.
Objeto: Não incidência da CPMF enquanto esteve vigente a liminar que autorizava a sua isenção.
Associados: Todos.

4 – 22ª Vara Federal – Justiça Federal – processo nº 2000.61.00.042440-8
Mandado de Segurança Coletivo
Partes: AFUBESP x DRF/SP - Delegado da Receita Federal em São Paulo
Fase Processual: Sentença Improcedente. Aguardando julgamento de nosso Recurso de Apelação.

5) Reclamação Trabalhista.
Objeto: Incorporação do pagamento da PLR e Gratificações nos recebimentos de complementação de aposentadoria.
Associados: Admitidos até 22/05/1975.

5 – 26ª Vara Trabalhista- processo nº 01998.2008.028.02.008
Reclamação Trabalhista
Partes: AFUBESP x Santander x Banesprev
Fase processual: 1a. Instância em 27.1.2010. Aguardando julgamento.

6) Ação Civil Pública.
Objeto: Reblindagem dos títulos federais que visam o pagamento da complementação de aposentadoria e correção da complementação de aposentadoria do pessoal pré-75 que não ingressou no fundão, baseado no direito previdenciário.
Associados: Admitidos até 22/05/1975.

6 – 1ª Vara Federal – Brasília – processo nº_2005.34.00.037389-0
ACP – Ação Civil Pública
Partes: Ministério Público Federal x União Federal e outros
Fase Processual: Declinou a competência para apreciação da ação para a Justiça do Cível / Fazenda Pública de São Paulo – Novo nº 583.00.2008.111440 – 6ª Vara Faz. Pública SP.

7) Medida Cautelar
Objeto: Continuidade na vigência da apólice de vida em grupo nº 10, com recebimento normal dos prêmios pagos pelos segurados e com o pagamento das indenizações devidas.
Associados: Funcionários ativos e inativos que eram beneficiários da apólice nº 10.

7-21ª Vara Cível – Foro Central – processo nº_000.05.055904-4
Medida Cautelar
Partes: AFUBESP x Cosesp
Fase Processual: Liminar cassada pelo Recurso interposto pela Cosesp. Atualmente, aguardamos apreciação do nosso Recurso, objetivando reverter a cassação.

8) Reclamação trabalhista
Objeto: Abono extraordinário c/ tutela
Associados: Aposentados que tiveram corte no abono

8- 68ª Vara Trabalhista – Processo 02045.2006.068.02.00-6
Fase Processual: Sentença Improcedente. Aguardamos apreciação do nosso Recurso no TRT.

9- Reclamação Trabalhista
26a. Vara Trabalhista- Processo no. 02584.2008.026.02.005
Objeto: Aplicação do INPC desde 2003, para o pessoal Pré 75 – Plano V
Associados: : Aposentados admitidos até 22/05/1975.

9. Reclamação Trabalhista
Fase Processual: 1a. Instância em 27.01.2010. Aguardando julgamento.   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 15/01/2015

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