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Segurado terá de ir ao posto antes de procurar a Justiça
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28/08/2014Clayton Castelani do Agora - Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) perderam o direito de pedir benefícios previdenciários na Justiça sem antes fazer a solicitação em um posto da Previdência Social, segundo decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Em julgamento ontem, sete dos nove ministros presentes foram favoráveis a um recurso extraordinário do INSS que sustentava ser inconstitucional a ação de uma segurada que, antes de pedir sua aposentadoria ao instituto, recorreu ao Judiciário. O entendimento será aplicado aos casos iguais que chegarem à Justiça. Mais de 8.600 ações estavam suspensas à espera desse julgamento. O posicionamento da Justiça prejudicará, principalmente, os segurados que moram em cidades onde não há agências da Previdência Social ou que não conseguiram pedir o benefício no posto por falta de informações, entre outros motivos, segundo as manifestações apresentadas pela DPU (Defensoria Pública da União) e pelo IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 29/08/2014

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Nº 118396   -    enviada por     Álvaro Pozzetti de Oliveira   -   Bauru/


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