Cadastre-se no APdoBanespa - É GRÁTIS - Clique aqui

Justiça Gratuita
Visite www.apdobanespa.com

Justiça Gratuita ou Assistência Jurídica Gratuita - Defensoria Pública
Publicado por Alessandra Prata Strazzi
Você sabia que existe um órgão estatal que tem como dever dar assistência jurídica gratuita e integral ("justiça gratuita") às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado? Este órgão é a Defensoria Pública.

Justiça gratuita

A gratuidade de justiça abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

A assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes é direito e garantia fundamental de cidadania, inserido na Constituição Federal, sendo dever da União, dos Estados e do Distrito Federal instalar a Defensoria Pública em todo o país.

A Defensoria Pública possui função muito nobre, sendo essencial à democratização da Justiça e à própria efetividade da Constituição.
Normalmente, a Defensoria Pública atende apenas pessoas com poucos recursos financeiros (por exemplo, no Estado de São Paulo, em geral, são atendidas pessoas que ganham até 3 salários mínimos por mês). Entretanto, na área criminal, qualquer pessoa poderá ter sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública, e em caso de réus com posses, poderá o Juiz fixar honorários em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.

O Brasil é o único que deu tratamento constitucional ao direito de acesso dos insuficientes de recursos à Justiça, e a Defensoria Pública, com sua missão constitucional de garantir os princípios constitucionais de acesso à justiça e igualdade entre as partes, e o direito à efetivação de direitos e liberdades fundamentais (o direito de ter direitos), desponta no cenário nacional e internacional como uma das mais relevantes Instituições públicas, essencialmente comprometida com a democracia, a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Esta é a página da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A Wikipedia tem uma lista com links para as páginas das Defensorias Públicas de vários Estados: http://pt.wikipedia.org/wiki/Defensoria_P%C3%BAblica.

Dúvidas frequentes sobre a Defensoria Pública no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: dúvidas frequentes

[Gostou do texto? Leia mais artigos como este no blog Adblogando!]

Fontes não mencionadas no texto:

Portal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 21/07/2014

|   Ver Comentários   |   Comentar   |

Nº 118096   -    enviada por     Álvaro Pozzetti de Oliveira   -   Bauru/


|   Voltar |

Veja Mais Notícias

19/01

  Saldo atuarial dos títulos

15/01

  Reclamação à CVM sobre Gratificações

14/01

  Confira os novos valores para benefícios do INSS

14/01

  Teto dos benefícios do INSS deve subir para R$ 5.839,45

11/01

  Resolução do Bacen - Autorização para débito

08/01

  Afabesp - AUTORIZAÇÃO DO DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA

07/01

  Banesprev: Eleições dos Comitês Gestores

07/01

  Banco é condenado em danos morais

06/01

  Pente-fino em aposentadorias e pensões

05/01

  Aposentado do INSS terá que esperar índice de reajuste

| Ver todas as Notícias   |
Clique aqui e envie, você também, sua notícia     |


Recomende este site a colegas banespianos da ativa, aposentados e pensionistas

Seu Nome:
Seu E-mail:
Nome do seu amigo:
Em caso de vários E-mails, separá-los por vírgulas.
E-mail(s) do(s) seu(s) amigo(s):

.
APdo Banespa - Bancários aposentados - direitos - justiça
Para qualquer contato utilize este e-mail: ----> pozzetti@gmail.com

Atualmente temos 3729 cadastrados no site
Verifique se você está cadastrado(a) no APdoBanespa

Insira seu
Não está?
Então, preencha o formulário abaixo
para cadastrar-se e participar de um seleto grupo de
Banespianos Aposentados, Pensionistas e da Ativa.



Cadastro de Participantes do APdoBanespa


Ex: 00 0000 0000

Ex: São Paulo/SP
<== AAAA-MM-DD
Ex: Maceió/AL
Ex: 1966/1996



               


  | Relação de participantes   | Voltar  |


Comentários para você ver

Atualmente somos 3729 cadastrados no site. - Clique abaixo para se cadastrar!

Cadastre-se no APdoBanespa, o Site dos Banespianos! clique aqui e cadastre-se!

Tô ferrado, Tô ferrado Veja as rimas e/ou clique aqui e envie as suas quadrinhas!


Para participar clique aqui e Cadastre-se

Adicione Apdobanespa aos favoritos

Faça do APdoBanespa a sua página inicial: ---> Clique aqui!

 | Principal  | Notícias Anteriores  | Objetivo  | Participantes  | Ler Dort  |
 | Classificados  | Dicas  | Mensagens Músicas Receitas  | Afabans  | Fotos  |
 | E-mail@APdoBanespa  | Cadastro  |