Em proteção aos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência:
O Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência é um órgão de execução da Defensoria Pública do Estado que atua em casos de lesão ou ameaça de lesão a direitos dos idosos e das pessoas com deficiência.
É atribuição do Núcleo o recebimento de representações que contenham denúncia de violação dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência.
O Núcleo ainda tem por função auxiliar os órgãos de execução e atuação da Defensoria Pública de São Paulo no desempenho de suas atividades, encaminhando notas técnico-jurídicas e assessorando a elaboração de medidas judiciais e extrajudiciais para a tutela de interesses individuais homogêneos, coletivos e difusos.
Também tem sido importante foco de atenção do Núcleo a promoção de educação em direitos, através da elaboração de cartilhas temáticas e da apresentação de palestras voltadas aos idosos e às pessoas com deficiência sobre seus direitos.
Se você procura atendimento na área trabalhista ou previdenciária, dirija-se à Defensoria Pública da União (clique aqui).   - Visite www.apdobanespa.com
APdoBanespa - 14/07/2014
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