03 de Julho de 2014 NOTA DE ESCLARECIMENTO
A legislação previdenciária obriga as Entidades de Previdência Complementar, anualmente, encaminhar aos seus participantes o relatório de atividade e cópia do extrato da conta benefícios. Esta é uma forma em que as entidades se utilizam para efetuar a prestação de contas anual. Assim, a MUTUOPREV encaminhou pelo Correio:

• RELATÓRIO ANUAL 2013 (caderno azul): Este relatório contempla as atividades mais relevantes exercidas pela entidade durante o ano de 2013, a saber:1. quadro de participante (pag. 5) - contendo número de participantes do ano anterior e atual, número de falecidos e quantos efetuaram o resgate;
2. contribuições mensais (pag.5) – há explicação sobre a forma de cobrança das contribuições dos Planos e onde é contabilizada;
3. pagamentos de pecúlio e resgate (pag.5) – neste tópico informamos quanto foi pago de pecúlio no ano de 2013 aos beneficiários dos participantes;
4. despesas (pag. 6) – demonstramos as despesas de gestão dos planos no ano de 2.013;
5. plano de gestão administrativa - PGA (pag. 7 e 8) – este plano demonstra cinco indicadores de custo que são definidos pelo Conselho Deliberativo e fiscalizado pelo Conselho Fiscal da MUTUOPREV;
6. Política de investimentos (pag.8) – são as regras definidas pelo Comitê de Investimentos onde deverão ser alocados os recursos do patrimônio da MUTUOPREV;
7. fundos de investimentos (pag. 11 e 12) – neste item informamos o retorno financeiro da aplicação do patrimônio, os fundos que estão aplicados o patrimônio e a rentabilidade por fundo;
8. balanço patrimonial em 31.12.13 ( pag. 13) – apresentamos o balanço patrimonial da entidade;
9. pareceres atuariais ( pag. 14 a 16) – estampamos os pareceres atuariais originais dos Planos de Benefícios I e II;
10. parecer da auditoria externa ( pag. 17) – reproduzimos o parecer da auditoria externa;
11. parecer do conselho fiscal (pag. 18);
12. governança corporativa (pag. 19) – quem são os membros da governança e endereço para contato.
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• EXTRATO DE CONTRIBUIÇÕES: demonstra as contribuições efetuadas durante o ano de 2013 e o saldo existente na Conta de Benefício individual, desde o início do vínculo com a MUTUOPREV, acrescido do aporte inicial efetuado pela BANESMÚTUO (CAIXINHA DA MORTE). Este saldo é corrigido mensalmente pela rentabilidade líquida do patrimônio.

• CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO: é também uma exigência da legislação previdenciária que formaliza o ingresso do participante no Plano de Benefícios da MUTUOPREV. Neste certificado deve constar dados acerca da concessão do benefício, modalidade do Plano, formas de pagamento etc.. Cabe salientar que, para os Planos da MUTUOPREV, somos considerados ATIVOS, não havendo, ainda, ASSISTIDOS (aposentados) nos Planos.

• PECULIO MORTE – atualmente, na eventualidade do falecimento do participante, seus beneficiários receberão valor equivalente a R$ 45.220,00 ( 02 UCs no valor de R$ 3,04 multiplicado pelo número de participantes (14.875) acrescido do montante referente à conta benefícios constante do extrato.

• IMPORTANTE: À medida que vão ocorrendo os falecimentos, o quadro de participantes diminui e o valor do pecúlio morte também, enquanto que a reserva contabilizada em sua conta benefícios, com as novas contribuições mensais e o retorno do investimento do patrimônio, vai aumentando, mantendo o valor em torno de R$ 48.000,00. É facultado ao participante efetuar contribuições extraordinárias em prazo e valor definidos pelo próprio, observado como limite mínino o valor de R$ 76,00, que serão contabilizados em sua conta benefício.

MUTUOPREV - Entidade de Previdência Complementar.
Nelson Ortigoza Mauri José de Oliveira
Diretor Presidente Diretor Administrativo e de Benefícios   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 05/07/2014

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