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Desoneração de PIS/COFINS para 160 medicamentos
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Será anunciada hoje a desoneração de PIS/COFINS para 160 medicamentos
O valor dos medicamentos, tarja preta ou vermelha, deverá diminuir em pelo menos 12%
Publicado por Studio Fiscal
Será atualizada nessa sexta (27) a o rol de remédios sem a cobrança de PIS/COFINS. A presidente Dilma Rousseff irá excluir a cobrança do tributo para mais de 160 medicamentos.

Porém, a ampliação não satisfez a indústria farmacêutica. A expectativa seria que o rol incluísse 340 itens. Mesmo assim o presidente-executivo da Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo) Nelson Mussolini afirma que a medida foi boa. “Vai baixar preço e ampliar acesso, além de evitar a concorrência desleal desses produtos que têm isenção fiscal contra os que não têm.”

Por causa disso, o valor dos medicamentos, tarja preta ou vermelha, deverá diminuir em pelo menos 12%. Por outro lado deve gerar uma renuncia fiscal de R$ 20 milhões em um ano para o governo.

A "lista positiva", como é conhecida a relação de remédios, existe desde 2001, entretanto, faz nove anos que não ocorrem alterações. Diante disso, a pressão farmacêutica foi fundamental para essa decisão do governo federal.

Projetos de lei

Além das pressões no setor farmacêutico, há projetos de emenda constitucional com a finalidade de desoneração dos medicamentos. Dentre elas a PEC 491/10, proposta em 2010 pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), e a PEC 301/13 do deputado Francisco Chagas (PT/SP), também relacionada ao tema.

Também, de acordo com o presidente do Senado Renan Calheiros esses projetos devem tramitar com prioridade esse ano. Tanto isso, que no ultimo dia 11 de junho houve audiência pública para discutir o tema.

Fonte; Blog Studio Fiscal   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 01/07/2014

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Nº 117898   -    enviada por     Álvaro Pozzetti de Oliveira   -   Bauru/


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