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Direito de ser esquecido
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Tribunal europeu decide a favor do "direito de ser esquecido"
Publicado por Tássia Louise de Moraes Oliveira Publicado por Deutsche Welle
A Corte Europeia de Justiça decidiu na manhã desta terça-feira 13 que usuários têm o direito de pedir à empresa americana Google que remova de seu mecanismo de busca resultados que apresentem informações pessoais desatualizadas ou imprecisas.

A decisão aplica-se a informações "inadequadas, não pertinentes ou já não pertinentes ou excessivas em relação ao objetivo pelo qual foram processadas tendo em conta o tempo decorrido".

O processo foi motivado pelo caso de um cidadão espanhol, que recorreu à Justiça para que resultados de buscas pelo seu nome, referentes à venda de uma casa para pagar dívidas há vários anos, fossem apagados.

Segundo a corte, o Google e outros mecanismos de busca têm o controle sobre informações privadas dos indivíduos, uma vez que compilam e apresentam links relacionados à pessoa de forma sistemática. A corte também considerou que, de acordo com a legislação europeia, indivíduos têm o direito de controlar seus dados pessoais, especialmente se não forem figuras públicas.

Portanto, se quiserem que informações irrelevantes ou equivocadas sobre si mesmos sejam "esquecidas" por mecanismos de busca, os usuários têm o direito de solicitar a exclusão dos links – ainda que as informações tenham sido legalmente publicadas.

De acordo com a decisão, o Google deverá remover links para páginas que contenham informações desatualizadas, "a menos que haja razões específicas para não fazê-lo, tais como o papel desempenhado pela pessoa em questão na vida pública, o que justificaria um interesse preponderante do público em ter acesso à informação quando a busca é feita", disse a corte.

A decisão desta terça-feira foi uma surpresa, pois o advogado-geral da Corte Europeia de Justiça havia argumentado, em 2013, que o Google não seria responsável pelas informações contidas nos sites que aparecem nos resultados das buscas. Na ocasião, o advogado dissera que cidadãos europeus não teriam o "direito ao esquecimento" no mundo digital.

A Google disse ter ficado surpresa com a decisão, que difere drasticamente da opinião do advogado-geral. "Esta é uma decisão decepcionante para mecanismos de busca e editores online em geral", declarou a empresa em um comunicado. "Agora precisamos ter tempo para analisar as implicações."

A empresa, que domina a área de busca na internet, já havia argumentado que não controla dados pessoais, mas apenas oferece links para informações legalmente disponíveis. A empresa diz que não deveria ser forçada a desempenhar "o papel da censura."

Fonte: http://www.dw.de/   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 15/05/2014

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