ASSEMBLÉIA DECIDE: NINGUÉM DEVE ADERIR INDIVIDUALMENTE AO PLANO DE COMPLEMENTAÇÃO
Com a participação de mais de 1300 banespianos, da ativa e aposentados, a assembléia do pessoal que ingressou no banco até 22 de maior de 75 decidiu, por unanimidade, rejeitar a proposta de criação do Fundo de complementação de aposentadoria e de pensão. Desde o início dos debates, ficou claro para os participantes que o Plano concebido pela diretoria do Banespa apresenta inúmeras ilegalidades e representa enormes prejuízos para quem aderir.

O advogado Paulo Sérgio Campos Cavezzale, especialista em planos de previdência privados, explicou, ao longo de mais de uma hora de exposição, que a proposta tem várias inconsistências jurídicas. "Existem artigos que não têm nenhum respaldo no Estatuto do Banesprev e outros que entram em conflito com ele. Nada produzido numa entidade, que contrarie o Estatuto, seria legal."

O jurista também destacou alguns itens que ferem a legislação. "Pela lei, a remuneração mínima dos recursos do Fundo deveria ser de 6% ao ano e a proposta do banco é de 12%. Para quem está na ativa, o plano não prevê o direito diferido por desligamento, ou seja, a aposentadoria proporcional ao tempo de trabalho. Além disso, em nenhum lugar do texto está escrito que as reservas matemáticas serão individualizadas. Não se sabe quanto caberá a cada um dos participantes."

Na avaliação do especialista, a quantidade de incorreções se deve à forma açodada como está sendo conduzido o processo. "De repente, talvez motivados pela questão da privatização, elaboram o Plano a toque de caixa e estabelecem um prazo muito exíguo para que os interessados ingressem. Como todo documento feito às pressas, está cheio de imprecisões", afirmou Paulo Cavezzale.

Proposta visa acelerar privatização – Para o deputado federal Ricardo Berzoini, a proposta do Conselho Diretor é parte da ofensiva mais recente para limpar todas as questões pendentes, com o objetivo de acelerar a privatização do banco. "Nesse sentido, estão tentando também resolver o problema da dívida do Município de São Paulo e o tempo passado do Banesprev. "

Ninguém deve aderir ao plano – Todos os representantes do funcionalismo defenderam a não-adesão individual ao Fundo por nenhum banespiano. "A verdade nua e crua que está por trás dessa proposta é a tentativa de roubar nossos direitos", denunciou Herbert Moniz, diretor da Afubesp e participante da Comissão de Aposentados.

Ele explicou que, pela proposta do banco, ao aderir ao Fundo, o participante teria de abrir mão de todos os benefícios e vantagens previstas no Estatuto do banco e no Regulamento de Pessoal. Precisaria também fazer uma homologação judicial abdicando de toda e qualquer ação jurídica contra o banco, de forma definitiva e irrevogável.

Ao final dos debates, os banespianos, vindos da Capital paulista, Interior e de outros estados, aprovaram, por unanimidade, as propostas de que ninguém deve aderir ao Plano individualmente e de transformar a assembléia em permanente. "Qualquer decisão a ser tomada deve ser coletiva e submetida à assembléia permanente", afirmou Herbert.

O presidente da Afubesp, Eduardo Rondino, encerrou o evento conclamando todos os banespianos a cerrarem fileiras em defesa de seus direitos e do Banespa. "Temos que usar nossa capacidade de mobilização para impedir a privatização e garantir a complementação da aposentadoria, sem abrir mão de nossas conquistas."



Veja o que foi decidido na assembléia



1– O Plano de Complementação de Aposentadoria e Pensão proposto pelo Conselho Diretor foi rejeitado, por unanimidade;

2– A Assembléia foi transformada em permanente e deverá ser convocada novamente quando necessário;

3– Ninguém deverá aderir ao Plano isoladamente. Todas as decisões serão coletivas e passarão pela assembléia permanente. Com esse objetivo, iniciar ampla campanha junto aos admitidos até 22/5/75;

4– Exigir negociações com a diretoria do banco;

5– Autorizar reunião com a diretoria e o Conselho de Administração do Banesprev, antes que o Fundo celebre convênio com o banco. O assunto deve fazer parte da pauta da assembléia do Banesprev, a ser realizada em janeiro/2000;

6– Manifesto para ser aprovado nas Câmaras Municipais e enviado ao governador do Estado, Secretaria de Previdência Privada e aos presidentes da República, do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa de São Paulo (com cópias para a Afubesp);

7–Leitura do manifesto em 17 de dezembro, dia de pagamento no Banespa;

8–Sempre que possível, chamar vigília durante as negociações com o banco sobre o Plano de Complementação de Aposentadoria;

9– Ingressar com ação popular encabeçada por lideranças políticas e personalidades;

10– Enviar felicitações de Natal para a diretoria do Banespa, mencionando o fim do processo de privatização e a manutenção dos direitos e conquistas do banespianos da ativa e aposentados.

fonte: AFUBESP   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 10/05/2014

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