As duas ações abaixo (ABESPREV E AFABESP) foram juntadas para uma única decisão
Trata-se de Ação Civil Pública contra a Fazenda do Estado de São Paulo, pleiteando, para os participantes do Plano V do Banesprev, a aplicação dos mesmos índices de reajuste da categoria dos bancários, que foram obtidos pelos aposentados e pensionistas do antigo Banco Nossa Caixa-Nosso Banco, nos cinco longos anos de congelamento salarial dos banespianos.
O patrono dessa ação e o Dr. José Valente Neto, que mui gentilmente colaborou na apresentação de argumentos jurídicos para essa ação, para as duas entidades (ABESPREV E AFABES
Processo: 0007206-52.2013.8.26.0053
Classe: Ação Civil Pública Área: Cível
Assunto: Atos Administrativos
Local Físico: 30/04/2014 00:00 - Gabinete do Juiz - DR ALEXANDRE
Reqte: Abesprev - Associação de Defesa de Direitos Previdenciários dos Banespianos
Advogada: Flavia Ribeiro Borges Manzano
Advogado: Sérgio Alexandre Valente
Reqdo: Fazenda do Estado de São Paulo
Advogado: Igor Fortes Catta Preta
Processo: 0010145-05.2013.8.26.0053
Classe: Ação Civil Pública
Da AFABESP
Decisão Proferida
Despacho tendo em mãos o processo n° 0007206-52.2013. De fato, considerando o pleito formulado na referida demanda promovida pela Abesprev (extensão a empregados inativos/pensionistas do Banespa do quanto previsto em acordos coletivos firmados entre 2001 e 2006 ao ativos da mesma categoria), tem-se que a matéria nela suscitada é prejudicial à veiculada nesta sede. Assim, como aquela ação fora proposta anteriormente à presente (20/02/13), de rigor a remessa destes autos ao juiz competente por conexão para julgamento de ambas as ações, evitando-se, dessa forma, decisões contraditórias. Redistribua-se, pois, compensado-se no sistema. Intime-se.
Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Antonio Manoel Leite (OAB 26031/SP), Roberto Gaudio (OAB 16026/SP)
06/05/2014 Decisão Proferida
30/01/2014 Conclusos para Sentença
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho - Visite www.apdobanespa.com
APdoBanespa - 08/05/2014
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