Bancária que era do banco estadual recebe na justiça o direito de ser vinculada à Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil
São Paulo – Uma decisão da Justiça do Trabalho garantiu a uma trabalhadora incorporada pelo Banco do Brasil o direito de ser assistida pela Cassi, Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil.

A bancária ingressou na Justiça do Trabalho porque – como todos os funcionários vindos da Nossa Caixa, comprada pelo banco federal no final de 2008 – podia apenas ser beneficiária do plano de assistência Economus. Ao considerar a Cassi mais vantajosa, ingressou com ação, assessorada pelo departamento jurídico do Sindicato, e ganhou o direito de se vincular a eles, conforme sentença da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo de 27 de março.

Discriminação - O juiz Francisco Pedro Jucá concedeu “antecipação de tutela”, determinando a imediata disponibilização aos planos da Cassi pela trabalhadora e dependentes, em igualdade de condições aos empregados originalmente vinculados ao BB. De acordo com a decisão, “é preciso destacar que o novo empregador carrega suas condições e, assim, unificada a atividade empresarial, isonômico deve ser o tratamento aos empregados, sob pena de violação à lei e aos princípios trabalhistas”.

A sentença também destaca que o ônus deve ser do empregador que assumiu todos os encargos na operação de compra. Além disso, o banco não deveria fazer nenhuma distinção pois se trataria de “quebra inconstitucional de isonomia e, portanto, discriminação inaceitável por odiosa”.

Acesso a todos - Para a dirigente sindical Adriana Ferreira, candidata a representante dos trabalhadores no Economus, trata-se de uma vitória.

Com a campanha "Cassi e Previ para todos com qualidade", Adriana afirma que fará “todas as mobilizações necessárias para garantir o acesso a esses planos e, ainda, terminar com essa aberração que é a discriminação com os incorporados”.

Em 2013, sentença em primeira instância foi ganha pelos trabalhadores de bancos incorporados pelo BB, em Brasília. A ação, que foi interposta pelo Ministério Público do Trabalho, avalia que é discriminatória a atitude da direção do banco, ao manter Cassi e Previ exclusivas para bancários originários do BB. A instituição financeira entrou com recurso, mas ainda não houve outra decisão.

“O banco recorreu e agora aguardamos o pronunciamento do juiz. Tomaremos todas as medidas ao nosso alcance”, diz a dirigente.

Adriana é candidata ao Conselho Deliberativo do Economus. A eleição é de 23 de abril a 12 de maio. Apoiada pelo Sindicato, Adriana vai cobrar paridade na diretoria executiva, participação dos suplentes nas reuniões dos conselhos, disponibilização aos participantes das atas das reuniões, responsabilização do patrocinador pelo pagamento do déficit e revisão dos cálculos utilizados no saldamento.   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 01/04/2014

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