Análise ética
Publicado por Elizandro Xavier Bianchini
Está se disseminando nas redes sociais a notícia de que alguns juízes paulistas foram “convocados” pelo Presidente do Tribunal de Justiça (via DJe) para assistirem à palestras ministradas por representantes da cúpula dos principais bancos em atividade no país.

Notícias como essa tendem a levar à conclusão (lógica para os mais apressados) de que os bancos estariam tentando seduzir juízes, e que estes, por terem participado da palestra e terem sido agraciados com outros galanteios, poderiam ficar suscetíveis à recepcionar os argumentos invocados pelos bancos nos atos decisórios em que estes são parte. Essa é, por larga margem, a tônica dos comentários nas redes sociais.

O propósito dessas considerações a seguir é fazer uma análise do fato noticiado sob a ótica da “ética” e da “moral”, lato sensu (ou seja, deixando de lado as normas ético-profissionais positivadas), enquanto elementos deontológicos distintos, com o fim de se obter um diagnóstico da estrutura do raciocínio lógico (?) adotado pela maioria, até o momento.

Antes de confrontarmos a ética e a moral, convém considerar e reconhecer que existem um conjunto de valores que são ordinariamente aceitos como bons e corretos, tidos assim como saudáveis para a vida em sociedade. Convém, ainda, reconhecer que, mesmo que bons e corretos, estes valores variam de pessoa para pessoa. Por fim, convém ainda rememorar que são com essas diferenças deontológicas que cada juiz é admitido nos quadros do Judiciário. Em outras palavras, é de se reconhecer que os juízes não têm valores morais exatamente iguais, que há variações, e que essas diferenças de pensamento estão implicitamente protegidas por diversos princípios constitucionais, como a inamovibilidade, o livre convencimento e aposentadoria compulsória.

No caso concreto não é diferente. Haverá juízes que atenderam “espontaneamente” a oferta da palestra ou foram “convocados” pelo Desembargador Presidente que creem que a assistência à palestra e seus “assessórios”, por si só, não fere nenhum dos seus valores morais, e que um evento assim não passa de uma oportunidade para agregar conhecimento. Haverá outros, porém, que somente a ideia da promoção e convocação para uma palestra dessa estirpe (advinda de quem advém) já fere seus valores morais, e mais ainda participar dela.

Portanto, do ponto de vista exclusivo da “moral”, a idealização, o convite (ou convocação) para participar desse tipo de evento pode ser considerado conforme ou desconforme àquela.

Seja qual for a percepção do juiz sobre esse evento, a participação de qualquer deles não deveria causar a reprovação pública e irascível que se verifica nas redes sociais, pois, salvo melhor juízo, o temor dos comentaristas está relacionado a um não querido efeito prático da assistência ao evento, ou seja, temem a efetiva interferência no livre convencimento do juiz sobre as teses e provas constante dos autos, em que os bancos são parte.

Em outras palavras, tenho a convicção de que ninguém está querendo investigar os valores morais de cada juiz (que ingressaram no Judiciário com valores sabidamente diferentes, como predito acima), mas, sim, a preocupação (para não dizer presunção afirmada) tem a ver com o agir ou não de maneira “ética”. Mas, o que diferencia a moral e a ética? Segundo Kant, em reduzidíssima síntese, o ético é aquele que age conforme seus valores morais (nenhuma novidade), mas não é só, pois esse agir precisa advir de maneira “descondicionada”.

Em outras palavras, pouco importa o que cada um pensa sobre a palestra, pouco importa o que o juiz convidado ou convocado pensa sobre a intenção dos organizadores e dos palestrantes, pois o que importa é se ele vai continuar ou não agindo de acordo com seus valores morais e suas convicções jurídicas “independentemente se irá ganhar ou perder alguma coisa” com isso. Não podemos nos esquecer que o juiz que se escandalizar com o evento e que, por essa razão, decidir de maneira mais gravosa aos bancos também estará agindo de maneira antiética, posto que estará agindo condicionado à sua indignação, quando deveria seguir serenamente os passos da sua razão jurídica.

Em conclusão, tenho que as manifestações nas redes sociais tem em seu bojo dois juízos, a saber: o primeiro, conforme a “própria significação moral” que cada um dá à palestra (e aí não vejo nenhum problema, afinal, cada um valora o evento como quiser); e, o segundo, partindo do pressuposto (presunção) de que os juízes irão agir, a partir de então, de maneira “condicionada” às doutrinas e agrados recebidos na palestra, e, dessa forma, de maneira antiética. Não se pode olvidar, entretanto, que essa circunstância (agir condicionado ou incondicionado) é completamente intangível à qualquer pessoa, senão ao próprio juiz que irá tomar a decisão. É preciso, portanto, nos “contentar em não saber” o que cada juiz fará com as informações e supostos agrados recebidos pelos banqueiros. Qualquer posicionamento significa, de um extremo, ato de ingenuidade (desconhecimento ou fuga das possibilidades), e, doutro extremo, um julgamento leviano, dada a inacessibilidade de uma das necessárias premissas – a mente da cada de um dos juízes que lá estiveram e se o seu agir restou ou não condicionado. Não há que se falar, portanto, sequer em dúvida, mas em inacessibilidade da resposta, e é salutar conviver bem com isso, sem julgamentos.

Elizandro Xavier Bianchini
Advogado (SC/SP)   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 06/03/2014

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