Cadastre-se no APdoBanespa - É GRÁTIS - Clique aqui

Palestra de banqueiro a juízes
Visite www.apdobanespa.com

Análise ética
Publicado por Elizandro Xavier Bianchini
Está se disseminando nas redes sociais a notícia de que alguns juízes paulistas foram “convocados” pelo Presidente do Tribunal de Justiça (via DJe) para assistirem à palestras ministradas por representantes da cúpula dos principais bancos em atividade no país.

Notícias como essa tendem a levar à conclusão (lógica para os mais apressados) de que os bancos estariam tentando seduzir juízes, e que estes, por terem participado da palestra e terem sido agraciados com outros galanteios, poderiam ficar suscetíveis à recepcionar os argumentos invocados pelos bancos nos atos decisórios em que estes são parte. Essa é, por larga margem, a tônica dos comentários nas redes sociais.

O propósito dessas considerações a seguir é fazer uma análise do fato noticiado sob a ótica da “ética” e da “moral”, lato sensu (ou seja, deixando de lado as normas ético-profissionais positivadas), enquanto elementos deontológicos distintos, com o fim de se obter um diagnóstico da estrutura do raciocínio lógico (?) adotado pela maioria, até o momento.

Antes de confrontarmos a ética e a moral, convém considerar e reconhecer que existem um conjunto de valores que são ordinariamente aceitos como bons e corretos, tidos assim como saudáveis para a vida em sociedade. Convém, ainda, reconhecer que, mesmo que bons e corretos, estes valores variam de pessoa para pessoa. Por fim, convém ainda rememorar que são com essas diferenças deontológicas que cada juiz é admitido nos quadros do Judiciário. Em outras palavras, é de se reconhecer que os juízes não têm valores morais exatamente iguais, que há variações, e que essas diferenças de pensamento estão implicitamente protegidas por diversos princípios constitucionais, como a inamovibilidade, o livre convencimento e aposentadoria compulsória.

No caso concreto não é diferente. Haverá juízes que atenderam “espontaneamente” a oferta da palestra ou foram “convocados” pelo Desembargador Presidente que creem que a assistência à palestra e seus “assessórios”, por si só, não fere nenhum dos seus valores morais, e que um evento assim não passa de uma oportunidade para agregar conhecimento. Haverá outros, porém, que somente a ideia da promoção e convocação para uma palestra dessa estirpe (advinda de quem advém) já fere seus valores morais, e mais ainda participar dela.

Portanto, do ponto de vista exclusivo da “moral”, a idealização, o convite (ou convocação) para participar desse tipo de evento pode ser considerado conforme ou desconforme àquela.

Seja qual for a percepção do juiz sobre esse evento, a participação de qualquer deles não deveria causar a reprovação pública e irascível que se verifica nas redes sociais, pois, salvo melhor juízo, o temor dos comentaristas está relacionado a um não querido efeito prático da assistência ao evento, ou seja, temem a efetiva interferência no livre convencimento do juiz sobre as teses e provas constante dos autos, em que os bancos são parte.

Em outras palavras, tenho a convicção de que ninguém está querendo investigar os valores morais de cada juiz (que ingressaram no Judiciário com valores sabidamente diferentes, como predito acima), mas, sim, a preocupação (para não dizer presunção afirmada) tem a ver com o agir ou não de maneira “ética”. Mas, o que diferencia a moral e a ética? Segundo Kant, em reduzidíssima síntese, o ético é aquele que age conforme seus valores morais (nenhuma novidade), mas não é só, pois esse agir precisa advir de maneira “descondicionada”.

Em outras palavras, pouco importa o que cada um pensa sobre a palestra, pouco importa o que o juiz convidado ou convocado pensa sobre a intenção dos organizadores e dos palestrantes, pois o que importa é se ele vai continuar ou não agindo de acordo com seus valores morais e suas convicções jurídicas “independentemente se irá ganhar ou perder alguma coisa” com isso. Não podemos nos esquecer que o juiz que se escandalizar com o evento e que, por essa razão, decidir de maneira mais gravosa aos bancos também estará agindo de maneira antiética, posto que estará agindo condicionado à sua indignação, quando deveria seguir serenamente os passos da sua razão jurídica.

Em conclusão, tenho que as manifestações nas redes sociais tem em seu bojo dois juízos, a saber: o primeiro, conforme a “própria significação moral” que cada um dá à palestra (e aí não vejo nenhum problema, afinal, cada um valora o evento como quiser); e, o segundo, partindo do pressuposto (presunção) de que os juízes irão agir, a partir de então, de maneira “condicionada” às doutrinas e agrados recebidos na palestra, e, dessa forma, de maneira antiética. Não se pode olvidar, entretanto, que essa circunstância (agir condicionado ou incondicionado) é completamente intangível à qualquer pessoa, senão ao próprio juiz que irá tomar a decisão. É preciso, portanto, nos “contentar em não saber” o que cada juiz fará com as informações e supostos agrados recebidos pelos banqueiros. Qualquer posicionamento significa, de um extremo, ato de ingenuidade (desconhecimento ou fuga das possibilidades), e, doutro extremo, um julgamento leviano, dada a inacessibilidade de uma das necessárias premissas – a mente da cada de um dos juízes que lá estiveram e se o seu agir restou ou não condicionado. Não há que se falar, portanto, sequer em dúvida, mas em inacessibilidade da resposta, e é salutar conviver bem com isso, sem julgamentos.

Elizandro Xavier Bianchini
Advogado (SC/SP)   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 06/03/2014

|   Ver Comentários   |   Comentar   |

Nº 116763   -    enviada por     Álvaro Pozzetti de Oliveira   -   Bauru/


|   Voltar |

Veja Mais Notícias

17/06

  MURRO EM PONTA DE FACA

17/06

  BANESPREV: ALTERAÇÃO SEM REGISTRO EM CARTÓRIO?

13/06

  Banesprev - levantamento da Previc

08/06

  Estado repassa mais para precatórios

16/05

  Falecimentos 2015 a 2019

12/05

  Gratificação

04/05

  BANCO SANTANDER TENTA INTIMIDAR A AFABESP

02/05

  Ação Rescisória ajuizada pelo Santander

25/04

  ESCLARECIMENTOS SOBRE A SEGUNDA AÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES

18/04

  GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS – ALERTA AOS ASSOCIADOS

| Ver todas as Notícias   |
Clique aqui e envie, você também, sua notícia     |


Recomende este site a colegas banespianos da ativa, aposentados e pensionistas

Seu Nome:
Seu E-mail:
Nome do seu amigo:
Em caso de vários E-mails, separá-los por vírgulas.
E-mail(s) do(s) seu(s) amigo(s):

.
APdo Banespa - Bancários aposentados - direitos - justiça
Para qualquer contato utilize este e-mail: ----> pozzetti@gmail.com

Atualmente temos 3792 cadastrados no site
Verifique se você está cadastrado(a) no APdoBanespa

Insira seu
Não está?
Então, preencha o formulário abaixo
para cadastrar-se e participar de um seleto grupo de
Banespianos Aposentados, Pensionistas e da Ativa.



Cadastro de Participantes do APdoBanespa


Ex: 00 0000 0000

Ex: São Paulo/SP
<== AAAA-MM-DD
Ex: Maceió/AL
Ex: 1966/1996



               


  | Relação de participantes   | Voltar  |


Comentários para você ver

Atualmente somos 3792 cadastrados no site. - Clique abaixo para se cadastrar!

Cadastre-se no APdoBanespa, o Site dos Banespianos! clique aqui e cadastre-se!

Tô ferrado, Tô ferrado Veja as rimas e/ou clique aqui e envie as suas quadrinhas!


Para participar clique aqui e Cadastre-se

Adicione Apdobanespa aos favoritos

Faça do APdoBanespa a sua página inicial: ---> Clique aqui!

 | Principal  | Notícias Anteriores  | Objetivo  | Participantes  | Ler Dort  |
 | Classificados  | Dicas  | Mensagens Músicas Receitas  | Afabans  | Fotos  |
 | E-mail@APdoBanespa  | Cadastro  |