Decisão sobre correção do FGTS valerá para todos que têm fundo
Outra ação protocolada pela Defensoria Pública da União na Justiça Federal do Rio Grande do Sul está em andamento e também poderá beneficiar todos os trabalhadores que possuem a conta vinculada. O juiz Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, deu um despacho informando que as decisões no processo valerão para todas as demais ações que correm no Judiciário.

“Os titulares de conta vinculada do trabalhador no FGTS possuem idêntico vínculo jurídico com a parte adversária, sendo que a lesão alegada na ação é a mesma e reclama decisão uniforme para todo o país, não se podendo conceber que parte dos titulares de contas tenha direito à substituição do índice de correção e outros não”, escreveu na decisão.

O ponto central é discutir o aumento do reajuste anual do FGTS. Não há prazo para a decisão do mérito. Com o ingresso na Justiça Federal, a Defensoria pretende que a Caixa seja condenada a corrigir, desde janeiro de 1999, os depósitos efetuados em todas as contas vinculadas do FGTS, aplicando o indicador que melhor reflita a inflação.

De acordo com os defensores públicos Fernanda Hahn e Átila Ribeiro Dias, que assinam a inicial, a necessidade de correção monetária é estabelecida por lei. Os autores afirmam que a ausência de uma taxa de atualização que se mostre capaz de manter o poder de compra da moeda seria uma “nítida afronta”.

Site da Justiça Federal ajuda a calcular valor em disputa

Mesmo com a incerteza sobre o índice a ser aplicado na correção do FGTS, é possível ao trabalhador saber, em linhas gerais, qual seria o montante que lhe é devido caso a Justiça decida que o FGTS seja atualizado pela inflação. A simulação pode ser feita com base em uma planilha criada e disponibilizada pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul.

O programa calcula automaticamente a diferença entre o valor já pago pela Caixa com os critérios atuais (3% mais a TR) e a taxa de inflação do ano e os juros compostos que se somam durante o tempo em que a conta recebeu depósitos. A tabela utiliza como índice de reajuste o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), medido pelo IBGE. Na ação ajuizada na segunda-feira, a Defensoria Pública da União sugere à Justiça que a atualização monetária das contas do Fundo de Garantia seja feita com base ou no INPC ou no IPCA-E.

Fonte: http://www.correio24horas.com.br/detalhe/noticia/ação-no-stf-quer-suspensao-da-trepede-correção-do...

Renata Sá Teles Canassa
Publicado por Renata Sá Teles Canassa   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 14/02/2014

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