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FGTS: Defensoria pressiona por mais rapidez
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Correção do FGTS: ação da Defensoria pressiona Judiciário por mais rapidez
Decisão final só será tomada pelo Supremo, mas ação coletiva que pede reajuste para todos os trabalhadores pode acelerar o caminho até lá, avaliam advogados favoráveis à causa
A ação coletiva que pede a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação para todos os trabalhadores pode acelerar uma decisão final sobre o assunto ou mesmo forçar a Caixa Econômica Federal (CEF) a buscar um acordo. As apostas são de advogados favoráveis ao reajuste.

Na última quarta-feira (5), o juiz Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), aceitou o processo, apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) dois dias antes. A ação se somou a outras 185 ações coletivas e cerca de 39 mil individuais que pedem a mesma coisa: a correção do fundo por um índice inflacionário a partir de 1999, quando a Taxa Referencial (TR) – usada hoje para fazer a atualização – passou a perder para a inflação.

A diferença é que a ação da Defensoria pede a troca para todos os trabalhadores do País. Em 1999, o FGTS tinha 55 milhões de contas.

“Agora os olhos do Brasil estão voltados para essa ação. A pressão popular vai ser maior e a remessa vai ser mais rápida [para os Tribunais Superiores]”, afirma Rafael Camargo Felisibino, responsável por um dos cinco primeiros casos vitoriosos.

Um dos motivos para que o tema ande mais rápido é que, na ação coletiva, a Caixa vai recorrer mais rapidamente caso sofra alguma derrota, o que também deve fazer a questão chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) com mais agilidade, avalia o advogado Sérgio Henrique Salvador, professor da Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá (MG).

Outro motivo é que os próprios juízes e magistrados que assumirem o processo darão outro tratamento a ele.

“A ação da Defensoria tem muito mais poder, abrangência e visibilidade do que as ações individuais. Qualquer decisão nela vai fazer com que o Judiciário olhe com outros olhos”, afirma Salvador. “A ação individual tem outros ritos [mais vagarosos].”

Juiz não deu sinais se vai aceitar ou não a revisão

A advogada Danielle Serruya Soriano de Mello concorda que o novo processo pode colocar mais pressão, mas sugere cautela aos que contam com uma resolução rápida.

“A proposição da ação civil pública pode vir a ser útil no sentido de chamar mais a atenção do Poder Judiciário para tal questão”, diz a advogada. “Mas, ainda assim, a mesma não será resolvida tão rapidamente como a população espera que seja, pois não é tão simples quanto se imagina.”

Danielle de Mello sugere, inclusive, que quem ainda não entrou com processo individual aguarde o resultado do caso da Defensoria, já que o trabalhador pode procurar a Justiça até 2029.

Professor da pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o advogado Ricardo Pereira de Freitas Guimarães lembra também que o juiz Ribas não deu nenhum sinal, ao aceitar ação, sobre se será a favor ou contra a decisão.

“Ele não dá nenhuma dica [na decisão]”, afirma o advogado, que não acredita também que o juiz venha pedir a suspensão de todos os processos em tramitação no País. “É praticamente impossível.”

Advogado cogita novo mega-acordo

Jean Canesso, advogado do Paraná que venceu as quatro primeiras ações sobre o índice de correção do FGTS, avalia que a Caixa pode, inclusive, levar o banco a tentar uma conciliação, à semelhança do que foi feito com as perdas do fundo causadas pelos planos Verão e Collor I.

Canesso, porém, descarta a possibilidade de uma maior velocidade no processo. “Entendo que a ACP pode forçar uma redefinição de pensamentos junto à Caixa, face ao impacto muito maior que a referida decisão pode causar, em relação às ações individuais, forçando a uma proposta conciliatória em relação à todos os trabalhadores, como no passado”, afirma o advogado.

Fonte: http://economia.ig.com.br/financas/2014-02-08/correção-do-fgts-ação-da-defensoria-pressiona-judiciario-por-mais-rapidez.html
Publicado por Luiz Manesco   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 12/02/2014

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