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Proc. 0011303-54.2002.4.03.6100 - Blindagem Títulos IGP-DI
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Nesta ação do IGP-DI existe duas situações ou 2 tempos:
A ação foi ajuizada em 2002. Foi concedida uma liminar pelo juiz Dr. Marcelo Saraiva da 15ª Vara Federal.. O Banco, na ocasião tentou cassar a liminar concedida pela 1ª instância, junto ao TRF3. O relator, na ocasião, era o mesmo Desembargador Márcio Moraes. Ele deu Parecer favorável a nós, mas 1 desembargadora votou pela ilegitimidade de a Afabesp propor uma ação civil pública no que foi acompanhada por outro desembargador. Na ocasião perdemos de 2x1. O escritório do Dr. Piza continuou recorrendo em todas as instâncias e no STJ a legitimidade da Afabesp foi reconhecida. Ai a ação voltou, em 2012, para o começo na 1ª instância para o mesmo juiz Dr. Marcelo Saraiva que restabeleceu a liminar. O Banco e o Banesprev recorreram para cassar a liminar mas os recursos foram rejeitados. Na 2ª instância TRF3 o Desembargador Relator Dr. Márcio Moraes rejeitou os recursos. O Banco, o Banesprev, o Bacen e a União recorreram junto ao Ministério Público. O Ministério Público deu parecer favorável a nós. O assunto voltou para TRF3 que vai manter ou não a liminar. Então, amigo Ernesto, a ação ficou passeando por 10 longos anos, voltando à estaca zero. Tudo que foi feito valeu sim, pois, se a legitimidade não tivesse sido reconhecida a ação já era. Foi por muito pouco, pois, o reconhecimento ocorreu em Recurso Extraordinário.
Já esperamos 12 anos, vamos aguentar só mais um pouco. Vamos deixar por conta de nossos advogados formalmente contratados. Que ninguém tente atrapalhar, como da outra vez.   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 29/01/2014

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Nº 116368   -    enviada por     Julio Higashino   -   São Paulo/SP/


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