Cadastre-se no APdoBanespa - É GRÁTIS - Clique aqui

TST condena Santander a indenizar bancária
Visite www.apdobanespa.com

TST condena Santander a indenizar bancária que atuava em PAB assaltado
Publicado em Santander Escrito por Bancários Rio Terça, 10 Dezembro 2013
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu a sentença que condenou o Banco Santander (Brasil), ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de 500 salários mínimos, a uma empregada que atuava como subgerente do posto de atendimento bancário no Aeroporto Internacional de Guarulhos quando o PAB foi assaltado, provocando-lhe forte abalo moral, tendo de ser transferida para outro local. Uma irregularidade na representação do banco no momento da interposição do recurso gerou a determinação da sentença.
Em decisão anterior, o Tribunal Regional da 2ª Região (SP) deu parcial provimento ao recurso do banco para reduzir o valor da indenização. No entanto, o Tribunal Regional acabou desconsiderando uma irregularidade na representação do banco no momento da interposição do recurso. Tal irregularidade deveu-se a existência de mandato apenas em nome do Banco ABN AMRO Real S/A que fora incorporado pelo Banco Santander. O erro foi levado ao TST pela bancária em novo recurso.
Segundo a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do processo, a nova procuração do Banco Santander foi apresentada em momento processual muito posterior ao protocolo e ao próprio julgamento do recurso. A ministra ressaltou que é no momento da interposição do recurso que todos os pressupostos necessários à sua admissibilidade devem ser apresentados, "não se admitindo emenda ou complementação posterior", declarou.
A relatora afirmou também que a procuração apenas em nome da empresa incorporada (ABN AMRO Real) não chancela a representação processual da incorporadora (Banco Santander), pois são pessoas jurídicas distintas. Ela esclareceu ainda, com base nas Súmulas 164 e 383 do TST, que diferentemente do que entendeu o TRT, o patrocínio da causa não permanece com os patronos até a juntada de nova procuração.
Para fins processuais, explicou a relatora, a substituição da parte deveria ter sido requerida durante a audiência de instrução e julgamento, como estabelecem os artigos 41 e 265, § 1º, do Código de Processo Civil, sobretudo porque a aprovação da incorporação ocorreu em 30/4/1999, foi publicada no Diário Oficial em 1/5/2009 e a audiência foi realizada em 14/5/2009, mais de duas semanas depois.
Assim, a relatora reformou a decisão regional, restabelecendo a sentença do primeiro grau que deferiu a verba indenizatória à bancária. Seu voto foi seguido por unanimidade.
Fonte: TST   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 26/12/2013

|   Ver Comentários   |   Comentar   |

Nº 116081   -    enviada por     Álvaro Pozzetti de Oliveira   -   Bauru/


|   Voltar |

Veja Mais Notícias

22/06

  EXECUÇÃO NA AÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS

17/06

  MURRO EM PONTA DE FACA

17/06

  BANESPREV: ALTERAÇÃO SEM REGISTRO EM CARTÓRIO?

13/06

  Banesprev - levantamento da Previc

08/06

  Estado repassa mais para precatórios

16/05

  Falecimentos 2015 a 2019

12/05

  Gratificação

04/05

  BANCO SANTANDER TENTA INTIMIDAR A AFABESP

02/05

  Ação Rescisória ajuizada pelo Santander

25/04

  ESCLARECIMENTOS SOBRE A SEGUNDA AÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES

| Ver todas as Notícias   |
Clique aqui e envie, você também, sua notícia     |


Recomende este site a colegas banespianos da ativa, aposentados e pensionistas

Seu Nome:
Seu E-mail:
Nome do seu amigo:
Em caso de vários E-mails, separá-los por vírgulas.
E-mail(s) do(s) seu(s) amigo(s):

.
APdo Banespa - Bancários aposentados - direitos - justiça
Para qualquer contato utilize este e-mail: ----> pozzetti@gmail.com

Atualmente temos 3794 cadastrados no site
Verifique se você está cadastrado(a) no APdoBanespa

Insira seu
Não está?
Então, preencha o formulário abaixo
para cadastrar-se e participar de um seleto grupo de
Banespianos Aposentados, Pensionistas e da Ativa.



Cadastro de Participantes do APdoBanespa


Ex: 00 0000 0000

Ex: São Paulo/SP
<== AAAA-MM-DD
Ex: Maceió/AL
Ex: 1966/1996



               


  | Relação de participantes   | Voltar  |


Comentários para você ver

Atualmente somos 3794 cadastrados no site. - Clique abaixo para se cadastrar!

Cadastre-se no APdoBanespa, o Site dos Banespianos! clique aqui e cadastre-se!

Tô ferrado, Tô ferrado Veja as rimas e/ou clique aqui e envie as suas quadrinhas!


Para participar clique aqui e Cadastre-se

Adicione Apdobanespa aos favoritos

Faça do APdoBanespa a sua página inicial: ---> Clique aqui!

 | Principal  | Notícias Anteriores  | Objetivo  | Participantes  | Ler Dort  |
 | Classificados  | Dicas  | Mensagens Músicas Receitas  | Afabans  | Fotos  |
 | E-mail@APdoBanespa  | Cadastro  |