Cadastre-se no APdoBanespa - É GRÁTIS - Clique aqui

                                   
DICAS DE SAÚDE
DICAS DE SAÚDE
DICAS DE SAÚDE


Isenção do IRPF à possuidora de Cegueira Monocular
Enviada em 23/09/2018 por     Leandro Jorge de Oliveira Lino

Em acórdão publicado ontem ao TJ SP confirmou sentença que havia reconhecido o direito a isenção do IRPF de nossa cliente que é aposentada e pensionista e possuidora de Cegueira Monocular.

O Estado de Sp, negou administrativamente o pedido por entender que a isenção do IRPF por cegueira é exclusiva ao Binocular, ou seja, o Cego Binocular, não se estendendo ao monocular.

Defendemos judicialmente que a doença Cegueira prevista na lei do IR é gênero, portanto, englobando a Cegueira Monocular, baseando-se em critérios médicos e na jurisprudência do STJ e do TJ SP.

Obtivemos êxito em primeiro grau, e agora confirmada a sentença em segundo grau, determinando o Estado de SP isentar do IRPF e devolver os valores pagos indevidamente de IR nos últimos 05 anos do ajuizamento da ação.

http://isencoestributarias.adv.br/index.php/410-tj-confirma-isencao-para-servidora-aposentada-monocular.html


Dicas de Informática


Dicas Diversas






Curiosidades









Dicas de Saúde


Comentários para você ver

Atualmente somos 3703 cadastrados no site. - Clique abaixo para se cadastrar!

Cadastre-se no APdoBanespa, o Site dos Banespianos! clique aqui e cadastre-se!

Tô ferrado, Tô ferrado Veja as rimas e/ou clique aqui e envie as suas quadrinhas!


Para participar clique aqui e Cadastre-se

Adicione Apdobanespa aos favoritos

Faça do APdoBanespa a sua página inicial: ---> Clique aqui!

 | Principal  | Notícias Anteriores  | Objetivo  | Participantes  | Ler Dort  |
 | Classificados  | Dicas  | Mensagens Músicas Receitas  | Afabans  | Fotos  |
 | E-mail@APdoBanespa  | Cadastro  |