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Dicas sobre compra de terreno em loteamento | Enviada em 18/04/2024 por Álvaro Pozzetti de Oliveira | Veja 7 dicas sobre compra de terreno em loteamento Cuidados com infraestrutura básica, área de construção e regularização na prefeitura devem estar na lista de prioridades Publicado por Carolina Salles A procura por qualidade de vida e até mais segurança em locais mais afastados dos centros urbanos é uma tendência no Brasil. A compra de área em loteamentos fechados ou terrenos de novos loteamentos requer atenção do consumidor para evitar problemas como a falta de infraestrutura ou entraves com prefeituras e registros. Veja sete dicas do Procon de São Paulo sobre a aquisição desse tipo de imóvel: Veja 7 dicas sobre compra de terreno em loteamento Antes de dar qualquer sinal ou RESERVA, o consumidor deverá verificar na Prefeitura se não há qualquer restrição quanto a construção Foto: Dollar Photo Club 1 - Os loteamentos aprovados, deverão ser abastecidos de água potável, energia elétrica e esgoto? Sim. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou parcelamento. A legislação define como lote, o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos da zona que se situe. Consideram-se infraestrutura básica os equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, redes de esgoto sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e as vias de circulação pavimentadas ou não. 2 - Qual é a área mínima do lote? A lei determina que os lotes deverão ter área mínima de 125 metros quadrados e frente mínima de cinco metros. 3- Qual o cuidado antes de adquirir um lote? Antes de dar qualquer sinal ou RESERVA, o consumidor deverá verificar na Prefeitura se o loteamento está devidamente aprovado, se está localizado em área de manancial ou área de proteção ambiental, se não há qualquer restrição quanto a construção. No Cartório de Registro de Imóveis, deve-se verificar se o loteamento está registrado de acordo com a aprovação da Prefeitura e requisitar certidão de propriedade e negativa de ônus e alienação, para observar se o proprietário que consta no Cartório é o mesmo que está vendendo o lote e se o lote está regular. 4 - A publicidade deve ser guardada após ser concretizada a compra? Sim. É importante guardar todos os prospectos publicitários do loteamento, para garantir o cumprimento da oferta por parte da empresa. Esses documentos passam a integrar o contrato. 5 - E se o fornecedor não cumprir a oferta? Se o fornecedor recusar o cumprimento à oferta, o consumidor poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade. Ou pode ACEITAR outro produto equivalente ou ainda rescindir o contrato, com o direito à restituição de quantia antecipada. 6 - Quais os cuidados ao assinar o contrato? O contrato deve ter a qualificação e endereço das partes, nome e localização do loteamento, número e data do registro, descrição, confrontações, áreas e demais características do terreno, preço, prazo, valor do sinal, forma e local de pagamento, taxas de juros de FINANCIAMENTO e de mora, a quem cabe o pagamento de impostos e taxas do terreno e a forma de acerto caso haja diferença na metragem do imóvel. Exija o contrato assinado pelas partes e por duas testemunhas. Após a assinatura pelas partes e testemunhas, registre o contrato no Cartório de Registro de Imóveis. Veja 7 dicas sobre compra de terreno em loteamento A lei determina que os lotes deverão ter área mínima de 125 metros quadrados e frente mínima de cinco metros Foto: Dollar Photo Club 7 - Quais as providências que deverão ser tomadas ao término do pagamento do lote? Ao concluir os pagamentos, providencie a escritura definitiva, que deverá ser lavrada no Tabelionato de Notas, munido de todos os documentos pessoais do comprador, respectiva prova de quitação e contrato. Em seguida, registre a escritura no Cartório de Registro de Imóveis. Após, peça por escrito na Prefeitura a alteração do IPTU para seu nome e endereço. |
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