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PRECLUSÃO - Eu sei que você sabe, mas... você se lembra? | Enviada em 25/11/2024 por Álvaro Pozzetti de Oliveira | Preclusão é, no direito processual, a perda do direito de agir nos autos em face da perda da oportunidade, conferida por certo prazo. Assim, se a parte deixa de arrolar testemunhas no prazo adequado, estará precluso seu direito à produção de prova testemunhal. A preclusão pode ser: Temporal, referente ao tempo; perda do direito de praticar um ato por encerramento do prazo. Ex: Deve-se contestar no prazo ou não se poderá fazê-lo, a não ser por justa causa. Consumativa, quando o ato já se consumou, não podendo fazê-lo, outra vez; Lógica, quando se pratica determinado ato que o impeça de fazê-lo de outra forma. |
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