CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orador: MARIÂNGELA DUARTE - Data: quinta-feira, 20 de Abril de 2006

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, obrigada pela deferência com que sempre trata esta Deputada. - Agradeço também a todos os companheiros a compreensão.

Venho mais uma vez à tribuna desta Câmara Federal para tratar do terrível drama ou tragédia dos aposentados daquela que foi a maior instituição financeira estatal de São Paulo.

Durante os anos de resistência à entrega do BANESPA ao capital estrangeiro, em novembro de 2000, pudemos acompanhar a luta desenvolvida pela representação dos banespianos para evitar o desastre que, afinal, traria enormes prejuízos a todos os paulistas e brasileiros, ante a voracidade dos novos controladores.

Dessa luta, como representante do povo, à época na Assembléia Legislativa de São Paulo, participamos ativamente, e por ela temos o maior respeito, devido à história de seus trabalhadores e lideranças.

O processo pós-privatização tem sido extremamente perverso e excludente, na medida em que o Santander Central Hispânico, movido pela busca desenfreada de lucros e mais lucros, não respeita os direitos adquiridos dos funcionários e debocha das leis deste País.

Por um lado, promoveu milhares de demissões, quase 50% do seu efetivo, no famigerado PDV que, sabemos, não tem nada de voluntário: mera substituição de mão-de-obra, via estagiários, com salários baratos e sem encargos sociais. Por outro, impôs um congelamento salarial que já dura 5 anos e, de forma vergonhosa, aplicou um calote nos trabalhadores aposentados ao não repassar os reajustes de suas complementações salariais previstos no montante de recursos, hoje superior a 10 bilhões de reais, recebidos para honrar tal passivo atuarial e trabalhista. Isso é apenas uma parte da triste história do Santander no País no trato com aqueles que, há mais de 90 anos de antigo BANESPA, ajudaram a construir uma das mais sólidas e respeitadas casas bancárias do País. Eu mesma fui correntista do BANESPA, na condição de servidora pública do Estado de São Paulo, por mais de 40 anos.

No dia 7 de abril próximo passado, sexta-feira, no nosso escritório político em Santos, tivemos a hora de receber dirigentes da Comissão Nacional dos Aposentados do BANESPA, acompanhados de vários aposentados da Baixada Santista. Deles pudemos ouvir mais relatos sobre a desigual luta que travam com o Santander/BANESPA, na busca incessante pelo respeito de seus direitos. Primeiro, informaram o lançamento de modesta campanha de mídia, composta basicamente de alguns outdoors e a inserção num programa de televisão numa das pequenas emissoras, muitíssimo aquém da avalanche publicitária com que o Santander inundou o País com os craques da seleção brasileira de futebol e seus “aconselhamentos financeiros”.

Não há como se contrapor a cem milhões de dólares, a parte conhecida, investidos pelo poderoso banco espanhol. Tentam, sim, os aposentados mostrar à sociedade que esse banco não tem nada de decente nem respeitoso com os brasileiros, como tenta induzir na sua milionária campanha. Depois, denunciaram a tentativa de intimidação por parte da direção do banco em São Paulo, ao notificar representantes dos aposentados pela “ousadia” inconcebível de, através de mísero boletim interno aos interessados via Internet, tecerem críticas aos intocáveis diretores dessa instituição financeira. Eles foram ameaçados, perseguidos. O Santander BANESPA, ao desrespeitar todos os aposentados do BANESPA, que tem mais de 90 anos de história, está desrespeitando resolução do Senado Federal, à época da sua privatização. Os Senadores Eduardo Suplicy e Romeu Tuma já estão inteirados disso.

Com esse pequeno pronunciamento, que vou repetir freqüentemente, quero fazer jus à perseguição odiosa que esse Santander, que roubou a marca BANESPA, está fazendo aos seus antigos funcionários. Daí a premência de fazer essa denúncia, porque eles estão sendo perseguidos e ameaçados.

Peço a transcrição na íntegra desse pronunciamento.
Muito obrigada, Sr. Presidente.

Adalberto Augusto Salzedas

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Carlito Merss) - Tem V.Exa. a palavra.

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos sendo hoje escorraçados. É natural, temos maturidade para isso. Quem quis assinou, e nós teremos muitas surpresas mesmo nesse processo.

Mas, para que as novas vestais da moralidade pública não se esqueçam, a primeira coisa que eu quero é que se transcreva na íntegra um texto do grande jornalista Zózimo Barroso do Amaral: Nunca tão poucos roubaram tanto em tão pouco tempo — Corrupção na Era Fernando Henrique Cardoso.

Peço a transcrição, na íntegra, desse documento.

Sr. Presidente, venho declarar uma questão gravíssima, por isso fiquei aqui até agora esperando a minha vez de falar. Há uma enorme corrupção na privatização do BANESPA. E quem está pagando o pato são os trabalhadores aposentados do antigo BANESPA.

Diz o artigo, intitulado: A COSESP não renova seguro do Grupo Banseguro de grupo do BANESPA.

Veja bem, Sr. Presidente, o que foi a privataria:

Quem contrata apólice de seguro de vida, com renovação anual automática, quer estar protegido em caso de morte ou invalidez permanente. Essa certeza de proteção, no entanto, deixou de existir — atenção ao número — para 20.163 segurados da Companhia de Seguros do Estado de Paulo, que receberam carta da seguradora informando que não irá renovar a Apólice 10 de seguro de vida em grupo dos funcionários e inativos do Banco do Estado de São Paulo, que vence agora, dia 31 de maio — daí a urgência em pedir a compreensão dos meus pares, e escutem bem, Sr. Presidente, Srs. Deputados — , sob a alegação de que não tem mais interesse em manter contrato. Dos 20.163 segurados, cerca de dois terços, ou 13.442, são ex-banespianos aposentados, admitidos antes de 75, e constitui o grupo de aposentados que pagavao plano de seguro desde 73. O restante continua trabalhando como funcionário do BANESPA Santander.

Sr. Presidente, vou pedir a transcrição na íntegra de três requerimentos de dois Senadores do PT — Eduardo Suplicy e Ideli Salvatti — para provar como o PT tem honra e cobra do Banco Central essa fiscalização da privatização vergonhosa do BANESP, no Estado de São Paulo, sob a égide do governo tucano no Estado e sob Fernando Henrique Cardoso.

Olha a gravidade disso: eles não querem mais pagar apólice de seguro. Vence dia 31 de maio. Sabe-se que o lucro do BANESPA, de 2001 a 2004, já supera mais de 7,4 bilhões de reais. Desse total, cerca de 4 bilhões advém daqueles títulos federais, rendendo IGPDI, mais juros de 12% ao ano, confiados ao Banco Santander, que os banespianos chamam de Sansatander, para pagamento de aposentadoria e pensão dos empregados do Banco do Estado de São Paulo — BANESPA. Sabe o que eles estão fazendo? Remetendo para a matriz do Santander, na Espanha.

Esse é um pequeno resultado da privataria, que atingiu em cheio o coração do meu Estado, a privatização do BANESPA. Vinte mil servidores aposentados, que trabalharam e fizeram a honra daquele banco estão impedidos de receber o resultado da aplicação que fizeram durante décadas, porque agora o novo SANTANDER, a Companhia de Seguros do Estado de São Paulo — COSESP, diz que não tem mais interesse e vai romper a apólice.

Peço a transcrição desta matéria na íntegra, esta não vou pedir, porque o Senado Federal já publicou no Diário Oficial, e da matéria sobre corrupção na era Fernando Henrique Cardoso.

Obrigada.

Claudio José