AÇÃO PROMOVIDA CONTRA A UNIÃO FEDERAL, O BANCO CENTRAL DO BRASIL E O BANESPA. NESTE PROCESSO, INICIALMENTE, O JUIZ DEFERIU LIMINAR DETERMINANDO O BLOQUEIO DOS TÍTULOS FEDERAIS E O REAJUSTE DAS COMPLEMENTAÇÕES PELA VARIAÇÃO DO IGP-DI. POSTERIORMENTE, O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR ENTENDER O JUIZ, AO PROLATAR A SENTENÇA, QUE A AÇÃO NÃO PODERIA SER COLETIVA. EM RAZÃO DISSO, A LIMINAR FOI AUTOMATICAMENTE REVOGADA. A AFABESP INTERPÔS APELAÇÃO PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO - SÃO PAULO, HAVENDO BOAS POSSIBILIDADES DE ACOLHIMENTO DESSE RECURSO, UMA VEZ QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MANIFESTOU-SE NOS AUTOS FAVORAVELMENTE À CAUSA DOS APOSENTADOS/PENSIONISTAS. POR DOIS VOTOS A UM, O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DE SÃO PAULO NEGOU PROVIMENTO À NOSSA APELAÇÃO. ESTAMOS AGUARDANDO A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA DELIBERARMOS SOBRE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Neste processo, inicialmente, o Juiz deferiu liminar determinando o bloqueio dos títulos federais e o reajuste das complementações pela variação do IGP-DI. Posteriormente, o processo foi extinto sem julgamento do mérito por entender o Juiz, ao prolatar a sentença, que a ação não poderia ser coletiva. Em razão disso, a liminar foi automaticamente revogada. A Apelação da AFABESP ainda não foi apreciada pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo, mas acredita-se que o julgamento se dará em breve em razão de ter sido requerida a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.

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