O governo fechou ontem um acordo com a comissão de Orçamento no Congresso e decidiu corrigir a tabela do Imposto de Renda em 2007 e 2008. Em cada ano, a correção será de 3%, segundo o relator do Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Para fechar o acordo, participaram da reunião com o senador o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o secretário executivo do Planejamento, João Bernardo Bringel e o presidente da Comissão do Orçamento, Gilmar Machado.

Com a correção o governo deixará de arrecadar R$ 437 milhões de reais já no próximo ano. Esse dinheiro está dentro da reserva de R$ 700 milhões prevista por Raupp em seu relatório do Orçamento para 2007. Mas a perda estimada nos dois anos de correção do IR é de R$ 1 bilhão.

Primeiro, o relator do Orçamento defendia uma correção de 10% na tabela. Depois, propôs ao governo o reajuste em duas etapas: 5% em 2007 e 5% em 2008. Mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, dizia que a correção não seria possível. Isso até ontem, quando Mantega totalmente o discurso e e disse que o reajuste poderia sim ser feito.

A correção na tabela aumenta o número de empregados isentos e pode fazer com que o trabalhador mude de faixa e pague menos imposto (veja ao lado).

Correções

Até 1995, a tabela era corrigida automaticamente pela inflação. A partir daí, com a inflação controlada e a intenção, a regra foi extinta. O governo Fernando Henrique Cardoso manteve a tabela congelada até 2001 -no ano seguinte, houve uma correção de 17,5%, bem abaixo da inflação de 64% acumulada.

Enquanto teve forças, o ex-ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) resistiu à correção da tabela no governo Lula. Em 2005 e 2006, porém, houve correções de 10% e 8%, respectivamente. A inflação deve fechar o primeiro mandato do presidente perto dos 28% -por isso, os sindicalistas pleiteiam um reajuste de 7,7% no próximo ano.

Salário mínimo

A briga pelo salário mínimo, no entanto, ainda continua no Congresso Nacional. Na reunião de ontem, os representantes da área econômica não conseguiram convencer o senador Raupp a reduzir o valor do salário mínimo de R$ 375 que já está fixado no Orçamento para o ano que vem.

O governo, que antes defendia o mesmo valor de R$ 375, agora quer baixar o piso dos trabalhadores, que começará a valer em maio, para R$ 367. Com isso, teria uma economia de R$ 1,2 bilhão.

A mudança dos valores é explicada pela redução das expectativas oficiais para o crescimento econômico neste ano, que começaram em 4,5% e agora se aproximam dos 3% calculados pelo mercado.