PROCESSO 2002.61.00.011303-5
CLASSE 860969 AC - SP
ORIGEM 2002.61.00.011303-5
VARA 15 SAO PAULO - SP
AUTUAÇÃO
26.02.2003
APTE ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO
DO ESTADO DE SAO PAULO AFABESP
ADVG JOAO ROBERTO EGYDIO PIZA
FONTES
REPDO MAURICIO GENOFRE (= ou > de 65 anos) e outros
APDO Uniao Federal
ADVG ROGERIO EMILIO DE ANDRADE
RELATOR DES.FED. MÁRCIO MORAES
ASSUNTO REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DE ATO
ADMINISTRATIVO - ATOS ADMINISTRATIVOS - ADMINISTRATIVO
DETALHE 1 AÇÃO CIVIL
PÚBLICA
ORG. JUL. TERCEIRA TURMA
LOCALIZ. GAB.DES.FED. CECILIA MARCONDES
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Petiçoes
NUMERO
TIPO PARTE ENTRADA JUNTADA
069191 MANIFESTACAO ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS
APOSENTADOS DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO AFABESP 03.04.2003
11.04.2003
026219 MANIFESTACAO ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS
DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO AFABESP 16.02.2004 19.02.2004
190641 REQUER/ PRIORIDADE TRAMITAÇÃO MPF 16.08.2005 19.08.2005
230688 ADIAMENTO ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO DO ESTADO
DE SAO PAULO AFABESP 26.09.2005 05.10.2005
231139 DESISTENCIA
ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO AFABESP
27.09.2005 05.10.2005
232425 SUBSTABELECIMENTO BANCO DO ESTADO
DE SAO PAULO S/A BANESPA 28.09.2005 05.10.2005
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3 Últimas Fases do Processo
DATA DESCRIÇÃO
19.10.2006 CONCLUSOS AO DES.FED.DESIGNADO
PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2006241240 DESTINO: GAB.DES.FED. CECILIA MARCONDES
04.10.2006 RECEBIDO COM VOTO VISTA ORIGEM - GAB.DES.FED. NERY
JUNIOR
27.09.2006 JULGADO RECURSO/ACAO (DECISÃO: Prosseguindo o
julgamento, a Turma, por maioria, negou provimento à apelação, nos termos do
voto da Desembargadora Federal CECÍLIA MARCONDES, vencido o Relator que lhe dava
parcial provimento.¶Lavrará o acórdão a Desembargadora Federal CECÍLIA
MARCONDES.¶) (RELATOR P/ACORDÃO: DES.FED. CECILIA MARCONDES) (EM 27.09.2006 )
Informações atualizadas até dia útil anterior a 24/11/2006
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