Centenas de ações judiciais questionando a privatização de antigas estatais brasileiras tramitam na 1ª instância da Justiça, dez anos depois das respectivas vendas. O Banespa, a Companhia Vale do Rio Doce e a Telebrás registram a grande maioria dos pedidos de revisão de critérios adotados no processo de privatização. As três juntas estão na mira de 230 ações judiciais, conforme matéria publicada no jornal Valor Econômico.

Na avaliação de alguns juristas, as empresas vencedoras dos leilões e o governo podem ser chamados a reparar eventuais danos através de indenizações.

Os pedidos contra as privatizações são os mais variados. Vão desde a contestação à avaliação econômica das empresas na época até falhas nas regras dos editais de venda. A mais comum é a da subavaliação das estatais. No caso do Banespa, apesar do ágil de 281%, com o pagamento de R$ 7 bi, até hoje se questionam os cálculos utilizados por bancos, consultorias, econômicas e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), já que para muitos houve o rebaixamento do valor inicial de R$ 1,8 bi estipulado para o leilão.

Segundo analistas de mercado, o valor da Vale em maio deste ano, atingiu US$ 66 bilhões, 20 vezes maiores do que o da venda, considerando a paridade do real com o dólar na época da privatização. A mesma alegação é feita em relação às teles, que mesmo com os investimentos realizados, fusões e aquisições pós-privatização que dificultam a análise, pairam dúvidas sobre a avaliação à época da estatal.