Levantamento feito pela Febraban — Federação Brasileira de
Bancos constatou que nove grandes bancos do país são responsáveis por 39,5 mil
reclamações trabalhistas, distribuídas por todas as instâncias da Justiça
especializada. Os dados revelam a situação até maio de 2006, de acordo com o
Valor Econômico. O número de ações é o equivalente a um quarto do total de
funcionários dos bancos: 158,9 mil.
A maior parte das ações contra os bancos pede o
reconhecimento da sétima e da oitava hora de trabalho como hora extra. O banco
argumenta que esses funcionários têm cargo comissionado, conforme artigo 224 da
CLT. Por isso, não têm a limitação de horário a que têm direito os bancários.
Essas ações representam 35% do total.
A segunda maior reclamação vem dos funcionários que trabalham
seis horas por dia e que também pedem horas extras. Esse processos, somam 25% da
demanda. Em 2005, o Banco do Brasil pagou R$ 2,2 bilhões pelas ações
trabalhistas. Foi o que gastou mais. A Caixa Econômica Federal veio em segundo,
com R$ 1,2 bilhão.
Em fevereiro, o Tribunal Superior do Trabalho também fez um
levantamento. Os bancos mais acionados são: Banco Santander Meridional, Banco do
Brasil, Banco Itaú e a Caixa Econômica Federal. Eles só perdem para as
reclamações contra o INSS.
Preocupação antiga
Já em 2005, as ações contra bancos foi alvo de preocupação. À
época, o Superior Tribunal de Justiça também fez uma pesquisa. Constatou que,
entre 1994 e 2004, o número de reclamações envolvendo bancos cresceu 374%. No
Supremo Tribunal Federal, a média geral de processos analisados pela corte era
de 72 mil ao ano na década de 70 e passou para 567 mil no período entre 2000 e
2005. Dentre essas ações, em 2000 e 2001, mais da metade delas era relacionada
ao sistema financeiro. Nos Juizados Especiais, o Rio de Janeiro é o estado que
concentra o maior número de ações bancárias. O percentual corresponde a 60% do
total de ações existentes no estado.
| Fonte: Consultor Jurídico
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