Em 26 de julho último foi divulgado Fato Relevante comunicando a incorporação dos bancos do grupo Santander pelo Banco Santander Meridional S.A. e que se denominará, posteriormente, Banco Santander Banespa S.A.

Há que se ressaltar que consta nesse próprio comunicado de Fato Relevante, que o Banco Santander Meridional S.A. passará à condição de sucessor a título universal das Incorporadas, no que tange a todos os seus bens, direitos e obrigações.

Não obstante, isso, a Afabesp, por cautela, consultou alguns especialistas renomados em direito comercial/societário, além dos seus advogados colaboradores, e, concluiu-se que deveríamos notificar a CVM – Comissão de Valores Mobiliários, que é o órgão regulador e fiscalizador do mercado de valores mobiliários, no sentido de esclarecer se o Santander Banespa provisionou a nossa Ação das Gratificações, com sentença favorável em segunda instância, e que monta em valores atualizados, aproximadamente R$ 1.400.000.000,00. Desta feita, a Afabesp protocolou em 25 de agosto do corrente essa notificação junto à CVM de São Paulo, com encaminhamento de cópia para o Banco Central do Brasil.

Outro evento relacionado a notícia acima foi a realização de Assembléia Geral Extraordinária dos acionistas do Banespa, no dia 31 último, onde a Afabesp e o Sinfab se fizeram presentes e representados pelo advogado, especialista na área, contratado pela Afabesp, o Dr. Luiz Augusto Prado Barreto.

A Afabesp e o Sinfab formularam voto de PROTESTO e fizeram consignar na Ata, no sentido de resguardar os nossos direitos de aposentados complementados e de demonstrar o nosso inconformismo com a extinção do nome Banco do Estado de São Paulo S.A.

A seguir, publicamos o edital de convocação da AGE e trechos do comunicado do Fato Relevante e que se encontra disponível, na íntegra, no nosso site (www.afabesp.org.br).

Edital de convocação da AGE

Comunicado Fato Relevante 

"Foi aprovada ontem em assembléia geral extraordinária a incorporação do Banco Santander Brasil S.A., Banco Santander S.A. e do Banco do Estado de São Paulo S.A. - Banespa pelo Banco Santander Meridional S.A., atualmente denominado Banco Santander Banespa. Os acionistas do Banespa receberão por ação ordinária 2,245345 ações ordinárias de emissão do Banco Santander Banespa e por ação preferencial 2,245345 preferenciais. A incorporação confere direito de recesso aos acionistas do Banespa. O valor do reembolso apurado pelas demonstrações financeiras de 30 de junho de 2006 equivale a R$ 0,133764878 por ação ordinária e R$ 0,133764878 por ação preferencial."