886 - 15/07/2006
José Milton
AUXILIO CESTA ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO
Andamentos do Processo (ordem
decrescente)
Data Andamento
04/07/2006 Liberação da Consulta à Certidão de Julgamento 26/06/2006 Para Acórdão com o Relator 22/06/2006 Decisão CERTIFICO e dou fé que, em sessão realizada nesta data pela Egrégia 8a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região, sob a Presidência do Exmo. Juiz CARLOS ALBERTO ROBINSON, presentes as Exmas. Juízas ANA LUIZA HEINECK KRUSE, CLEUSA REGINA HALFEN e o(a) Exmo(a). Procurador(a) do Trabalho, MARIA CRISTINA S. G. FERREIRA, sendo relatora a Exma. Juíza CLEUSA REGINA HALFEN e revisor o Exmo. Juiz CARLOS ALBERTO ROBINSON, - Decidiu a Turma, por maioria, vencida a Exma. Juíza Ana Luiza Heineck Kruse, dar provimento parcial ao recurso dos reclamantes, para despronunciar a prescrição do direito de ação em relação aos pedidos de integração do auxílio-refeição e do auxílio-cesta-alimentação nos proventos de complementação de aposentadoria, determinando o retorno dos autos à origem para o julgamento do restante do mérito. Acórdão pela Relatora. 22/06/2006 Julgamento Sessão: ordinaria 09/06/2006 Publicação de Pauta de Julgamento 07/06/2006 Ao Revisor Revisor: CARLOS ALBERTO ROBINSON 31/05/2006 Aguardando Pauta 17/02/2006 Concluso ao Relator 16/02/2006 Aguardando Remessa ao Relator 16/02/2006 Distribuição Relator: CLEUSA REGINA HALFEN Órgão: 8a. Turma 09/02/2006 Remessa A(o): Tribunal Pleno |