O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Flávio Arns, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, no próximo dia 13 de junho, terça-feira da outra semana, o Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e os demais membros do Conselho de Política Monetária – que aliás hoje estão reunidos, decidindo a taxa de juros básica que, em alguns instantes, será anunciada – comparecerão à Comissão de Assuntos Econômicos para nos informar como é que se desenvolve o raciocínio dos nove diretores do Banco Central relativamente a essa resolução tão importante que, antes a cada 30 dias, agora a cada 45 dias, é definida por aqueles diretores, tendo em conta a meta principal do Banco Central de estabilidade de preços e de combate à inflação e outros objetivos de política econômica, como o crescimento da economia.

Ressalte-se que hoje o IBGE informou que a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto do primeiro trimestre foi da ordem de 1,5%, o que significa um bom prenúncio para 2006. Há condições, inclusive, se houver a diminuição da taxa de juros básica nos próximos meses, que venhamos a ter uma perspectiva de crescimento bastante acentuado para 2006, com conseqüências positivas para o aumento das oportunidades de emprego e para a melhoria da distribuição de renda, ainda mais tendo em conta a expansão dos programas de transferência de renda, como o próprio Bolsa Família, que já está com 9,2 milhões de famílias inscritas, havendo a perspectiva de, até meados do ano, estar com mais de 11 milhões de famílias estarem inscritas – 11,1 milhões ou 11,2 milhões.

Na terça-feira treze de junho, o Presidente Henrique Meirelles comparecerá para um outro tema, pois o requerimento aprovado, além das explicações sobre as taxas de juros básicas, envolve também, por meio de outro requerimento de minha autoria, explicações sobre a questão relativa aos aposentados do Banespa, que, praticamente há dez anos, estão lutando por direitos que, no entender da Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado de São Paulo, não estariam sendo devidamente respeitados.

Até para facilitar a exposição do Ministro e Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, no próximo dia 13, estou encaminhando hoje uma carta e anexando um estudo que está sendo entregue pelo Diretor-Presidente Yoshimi Onishi*, que, acompanhado dos Srs. Orlando Forte, Antonio Manoel Leite, José Carlos Maciel Barbosa, Claudanir Reggiani, Djalma Emídio Botelho, Ademar Vanini*. Esses três últimos estão aqui, juntamente com o Sr. Yoshimi Onishi.

Gostaria de ressaltar alguns dos aspectos principais desse documento que, em verdade, mostra o desejo de mais de 14 mil aposentados do Banespa que aguardam resposta do Banco Central.

A correspondência da Associação dos Funcionários Aposentados do Banespa está dirigida a mim, para meu encaminhamento ao Presidente do Banco Central:

Ao Exmº Sr. Eduardo Matarazzo Suplicy

Prezado Senador,

Ao apresentar as considerações e questionamentos a seguir, voltamos à presença de V. Exª para que nos auxilie a dirimir dúvidas e salvaguardar direitos, bem como buscar uma solução definitiva para a grande injustiça que vem sendo cometida junto ao contingente de 14.556 aposentados e pensionistas do antigo Banespa.

Convém ressaltar que não se trata da primeira vez que questionamentos sobre o assunto são dirigidos às autoridades, inclusive via Comissão de Assuntos Econômicos. Respostas inconsistentes ou até divergentes, entretanto, aliadas à falta de providências administrativas ou legais por quem de direito, para sanar irregularidades, ilegalidades ou até mesmo inconstitucionalidades, nos obrigam a formular novos questionamentos sobre a não-observância do que foi deliberado na Resolução nº 118/97, do Senado Federal, Voto 165/99 do Conselho Monetário Nacional, e em vários outros normativos legais apontados do decorrer do texto e que compõem o conjunto de documentos disponiblizados.

Os questionamentos têm por objetivo corrigir em definitivo a situação dos beneficiários por medida de isonomia, eqüidade e direito adquirido através da reabertura do Plano de Complementação de Aposentadorias e Pensões, denominado "Plano Pre- 75", instituído pelo Banespa junto ao Fundo Banespa de Seguridade Social, Banesprev, e/ou a instituição de um novo plano, análogo àquele, com Regulamento e garantias no mínimo iguais.

Também buscam mostrar, de maneira inequívoca, que algumas das informações prestadas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Banco Central conflitam e não têm fundamento consistente com muito do que foi deliberado ao longo do processo de federalização e privatização do Banespa relativamente aos empregados "Pre-75" do Banespa, principalmente no que se refere à questão da alteração da inegociabilidade/inalienabilidade dos títulos quanto a origem, vinculação e destinação dos títulos ATSP 970315 com passivo atuarial do Banespa e quanto à designação e responsabilidade de gestores do Banespa, conforme exposto em itens e/ou tópicos adiante apresentados;

2. Que os títulos públicos federais ATSP97035 foram emitidos pela União para quitar as dívidas do Estado de São Paulo e/ou do Banespa para com todos os empregados admitidos naquela empresa até 22/05/1975;

3. Que os títulos não foram emitidos para capitalizar o Banespa, mas sim para lastrear um fundo de previdência para todos os beneficiários indistintamente;

4. Que existem documentos, à exaustão, comprovando a inquestionável vinculação dos títulos às obrigações atuariais assumidas pela União, em substituição ao Estado de São Paulo;

5. No item 12 da Mensagem nº 106/97, estão especificados os tipos de dívidas do Estado de São Paulo, inclusive a dívida atuarial/aposentadoria, no montante de R$2,9 bilhões, a qual não se confunde com o restante da dívida contratual e mobiliária, conforme esclarece o item 9 da aludida Mensagem, cujo pagamento foi efetuado ao Banespa em Letras do Tesouro Nacional, emitidos em duas séries distintas;

6. Que o fundo a ser criado para abrigar os títulos garantidores não deveria prever em seu regulamento a imposição de quaisquer cláusulas de renúncia a direitos adquiridos, nem de riscos de solvência, nem a possibilidade de retirada de patrocínio pelo Banespa ou quaisquer de seus sucessores;

7. Que não existem fundamentos legais para a imposição de quaisquer cláusulas de renúncia a direitos, nem de riscos de qualquer espécie, e que as medidas adotadas e impostas de forma arbitrária foram tomadas à revelia dos interessados;

8. Que a Secretaria do Tesouro Nacional extrapolou nas suas funções e responsabilidades ao substituir os títulos inegociáveis por negociáveis;

9. Que o Bacen e o Banespa – quando sob o Regime de Administração Especial e Temporária (RAET) e/ou sob o controle da União – foram omissos no cumprimento das suas responsabilidades em relação à salvaguarda dos direitos atuariais dos 14.556 beneficiários;

10. Que algumas das deliberações do Conselho Monetário Nacional, no Voto 165/99, de 21/12/99, e do Senado Federal, na Resolução nº 118/97, foram desrespeitados por omissão do Banco Central, da Secretaria do Tesouro Nacional, da Secretaria de Previdência Complementar e do Banespa;

11. Que o Santander, e/ou qualquer outro que poderia ter vencido o leilão de privatização, foi beneficiado indevidamente com a liberação dos títulos, o que acabou expondo os 14.556 beneficiários, grande parte dos quais com mais de 60, 70, 80 e até mais anos, à insegurança de seus futuros e de seus direitos.

Torna-se imprescindível, portanto, que o assunto seja definitivamente esclarecido, que as responsabilidades sejam apuradas e que a situação de todo esse contingente de aposentados e pensionistas seja regularizada em definitivo.

Sr. Presidente, encaminho ao Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, desde já – duas semanas ou treze dias antes –, o conteúdo deste estudo elaborado com cuidado pela Associação dos Aposentados do Banespa, inclusive com 11 perguntas colocados por eles, que gostariam de vê-las respondidas. Dada a complexidade dessas questões e para que o Presidente Henrique Meirelles tenha o tempo necessário para bem respondê-las, desde já as encaminho, o que facilitará em muito a argüição no dia treze.

O Presidente Henrique Meirelles tem adotado uma postura de muito respeito. Gostaria muito de agradecer o respeito que S. Exª tem tido para comigo.

E tenho a certeza de que, dessa forma, os próprios aposentados do Banespa estão cooperando no sentido de que S. Exª possa responder com toda a clareza as questões aqui levantadas."