Cerca de 6 mil aposentados e pensionistas da Cesp e Eletropaulo foram beneficiados com sentença judicial da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo, que determinou a restituição de valores referentes à redução nas complementações de aposentadorias e da contribuição previdenciária descontada indevidamente desde o início de 2004. A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep), a Cesp, a Fundação Cesp e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo foram condenadas a pagar valores entre R$ 25 milhões e R$ 30 milhões mensais.

Marco Antonio Innocenti, da Innocenti Advogados Associados, responsável pela ação, explica que a sentença julgou procedente a ação coletiva ajuizada pela Associação dos Aposentados da Fundação Cesp (AAFC), além de preservar determinações de liminar anterior que obrigava a Fundação Cesp a retomar o pagamento integral do benefício aos associados da entidade já em setembro de 2005.

Marco Antonio comenta ainda que a sentença judicial trouxe outras conquistas aos trabalhadores. Entre elas, considerou ilegal transferir a responsabilidade pelo pagamento das complementações de aposentadoria à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, impedindo que sejam aplicadas aos beneficiários as regras que regem os funcionários públicos estaduais, e vedou a alteração unilateral das cláusulas e condições sob as quais foi instituído o benefício. "A supressão de adicionais incorporados ao benefício, decorrentes dos contratos individuais de trabalho, também foi rejeitada na sentença", ressalta.

Para o presidente da Associação dos Aposentados da Fundação Cesp (AAFC), Milton Dallari, "a sentença judicial da 49ª Vara do Trabalho, veio resgatar a credibilidade que os aposentados sempre depositaram na Justiça do Trabalho. As viúvas(os) e aposentadas(os) poderão, a partir de agora, desfrutar uma vida digna até o fim de seus dias, propiciando a si e a seus descendentes melhores condições."