Nos próximos dois meses, os bancos não poderão cobrar mais do que 2,9% de juros para os empréstimos consignados, cujas parcelas vêm descontadas diretamente no pagamento, a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A nova regra, aprovada nesta quarta-feira (31) pelo Conselho Nacional de Previdência Social, representa uma redução de quase 10% em relação à média ponderada das taxas cobradas pelos bancos conveniados com o INSS para oferecer essa modalidade de crédito.

Vale lembrar que o Conselho é formado por representantes do Governo, dos aposentados e pensionistas, de sindicatos e dos bancos cadastrados no INSS.

Queda das taxas e manutenção da oferta de crédito
O limite foi aprovado com apenas um voto contrário, de um representante dos bancos. Segundo o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, o teto foi definido para permitir que as taxas caiam, mantendo-se a oferta do crédito.

Na última terça-feira (30), o ministro da Previdência e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, encontraram-se com representantes dos bancos para chegar a uma solução e evitar que o teto fosse estabelecido. Entretanto, a reunião terminou sem um acordo.

Machado destacou que a medida não significa um tabelamento das taxas de juros e frisou que o Governo tem obrigação de regular o convênio entre o INSS e os bancos, como já fez anteriormente (prazo máximo de 36 meses, fim da contratação por telefone e da cobrança da Taxa de Abertura de Crédito).

Taxas praticadas no mercado
Para fixar o teto, os técnicos do Ministério da Previdência esclarecem que usaram a variação das diversas taxas praticadas pelo mercado como referência e tomaram as medidas possíveis para reduzir os custos transacionais para os bancos.

"Em todas as propostas estudadas, foi tomado o cuidado de não fixar uma taxa abaixo da que é praticada pelo mercado, o que poderia levar ao fim do crédito consignado", concluiu Machado.