O governo do Estado de São Paulo efetua hoje, sexta-feira, dia 31/3, depósito de R$ 60,64 milhões para quitar 100 precatórios alimentares da Fazenda do Estado. Ao todo serão beneficiados 4.940 credores, com precatórios entre os números 649 e 762 da Administração Direta de 1998. Com recursos do Tesouro e dos depósitos judiciais, os precatórios alimentares da Administração Direta do exercício de 1998 totalizaram o valor bruto de R$ 60,64 milhões. Veja os detalhes.
Do total depositado, o valor de R$ 12,53 milhões ficará retido no Imposto de Renda. Para as contribuições médico-previdenciárias o valor será de R$ 3,12 milhões.
O pagamento das obrigações de pequeno valor da Administração Direta e Indireta, também será efetuado hoje, dia 31/3. Com recursos do Tesouro e de Autarquias, o pagamento vai beneficiar 1.218 credores. O valor total é de R$ 7,03 milhões.
Para ter acesso ao dinheiro, o credor precisa entrar em contato com o seu advogado para que este solicite ao juiz o levantamento da quantia depositada. O prazo médio para que o dinheiro esteja disponível é de 60 dias, contados da data em que o Estado fez o depósito. Esse prazo, no entanto, pode se estender por até 90 dias, em decorrência de trâmites processuais
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