Todos os processos de revisão de benefícios previdenciários pela ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional) julgados procedentes no Juizado Especial Federal de São Paulo terão correção de acordo com a tabela de Santa Catarina, com aumento de até 62,55% na renda mensal.

Isso quer dizer que, mesmo quem apresentou os documentos, terá a correção pela tabela, independente de qual cálculo seja o mais vantajoso porque essa determinação já consta na sentença.

Segundo a diretoria do juizado, cerca de 80% dos autores das ações não têm documentos por se tratarem de benefícios antigos, concedidos até cerca de vinte anos atrás.

Essa determinação vale para os 9.380 aposentados e pensionistas que já tiveram a correção no benefício, no início deste mês, e para aqueles que ainda vão ter o reajuste, o que engloba cerca de 130 mil segurados com ações já julgadas procedentes e outras 18,8 mil que ainda serão analisadas pelo juizado da capital.

Período
Nos benefícios concedidos entre junho de 1977 e outubro de 1988, o INSS deveria ter aplicado a ORTN, mas fez o reajuste por outro índice, às vezes até maior do que o devido. A tabela foi criada, pelo juizado de Santa Catarina, com base em processos que tinham documentos, chegando ao percentual médio devido, ou pago a mais, pelo órgão em cada mês de acordo com a DIB (Data de Início do Benefício).

Se o percentual for positivo, há direito à revisão. Se for negativo, não haverá alteração no valor da renda mensal porque, na época, o aposentado já foi beneficiado com um índice mais favorável do que a ORTN.

Diferenças
A correção pela tabela e pelos documentos vai ter resultados diferentes quando houve "buracos" nos salários de contribuição considerados nos cálculos, ou seja, os pagamentos não foram contínuos.

O INSS não recorre mais de ações de revisão pela ORTN julgadas procedentes pela Justiça Federal. Segundo o Ministério da Previdência Social, 1,4 milhão de aposentados e pensionistas têm direito a esse tipo de reajuste, dos quais 512.432 são do Estado de São Paulo.