O pagamento de precatórios (atrasados superiores a 60 salários mínimos) de 2006 para aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações de revisão na Justiça deveria ter começado no mês passado. Quem ainda não recebeu a carta notificando que pode sacar a quantia devida pelo governo federal deve procurar a vara ou juizado especial federal onde ganhou a ação.

Em todo o país, são devidos R$ 1,54 bilhão, dos quais R$ 600 milhões para beneficiários da Previdência Social dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que fazem parte do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O dinheiro foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal no dia 27 de janeiro deste ano, mas os aposentados e pensionistas só podem sacar os atrasados depois de serem notificados por carta.

O problema é que, de acordo com a assessoria da Caixa Econômica Federal em São Paulo, a responsável pelo pagamento, a notificação deve ser feita pelo Tribunal Regional Federal. Já as assessorias do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Primeira Instância, que responde por todas as varas e juizados especiais federais, afirmaram que a carta deve ser enviada pela Caixa Econômica Federal. E nesse jogo de empurra-empurra, os beneficiários ficam sem receber os atrasados.

Orientação

Diante do impasse, a orientação de procurar varas e juizados especiais para saber se há atrasados a receber é do Conselho da Justiça Federal, que libera o dinheiro e define as regras. Segundo o artigo 18, da resolução nº 438 do Conselho, o Tribunal Regional Federal, ao receber os recursos, deve notificar o juiz de primeira instância que deu a sentença favorável, sendo ele o responsável pelo aviso.

No Juizado Especial Federal de São Paulo, é possível saber se o dinheiro foi liberado indo no http://jef.jfsp.gov.br/jef/ e digitando o número do processo. Em "Fases do Processo", o aposentado deve observar a última linha. Se estiver escrito "Requisição Precatório Liberado para Agendamento" significa que o dinheiro está disponível, mas é preciso ir no local saber quando vai receber a notificação que deve ser apresentada no banco. Sem ela, não é possível fazer o saque.