A SRA. IARA BERNARDI (PT-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Arnaldo Faria de Sá se referiu aos aposentados em geral e o meu pronunciamento trata da situação dos aposentados do BANESPA. Debatemos nesta Casa, e S.Exa. também participou dessa discussão, a implantação de uma CPI para investigar a privatização do Banco do Estado de São Paulo. Hoje, após 6 anos, concluímos que o Estado de São Paulo perdeu muito com a privatização do BANESPA, o maior banco de investimento que o Estado tinha para se desenvolver.

Nesses 6 anos, Sr. Presidente, o Banco Santander, que assumiu o BANESPA e ainda usa aquele nome prestigiado, obteve mais de 8 bilhões de lucro. Há 6 anos entregamos o BANESPA por 1,83 bilhão de reais.

Quero ressaltar, neste pronunciamento, o total descumprimento dos compromissos assumidos com os funcionários do BANESPA, ativos e aposentados. Hoje, os funcionários aposentados — mais de 13 mil — têm seus salários congelados, bem como os da ativa.

O Senado Federal, por meio de um processo interno de nº 7.695, de 2005, concluiu que o Santander vem descumprindo sistematicamente a resolução e que a prática de congelamento de salários de aposentados e de funcionários da ativa do BANESPA é ilegal.

Espero que os Deputados, especialmente os que participaram da CPI do BANESPA, ajudem na negociação para que o Santander cumpra os compromissos publicamente firmados com os funcionários, os quais vêm sendo descumpridos nos 6 anos desde que o banco foi privatizado, a despeito de termos feito todo o possível para que não fosse privatizado.

Sr. Presidente, meu apelo é no sentido de que Congresso Nacional participe do debate para que o Banco Santander cumpra os compromissos com os funcionários da ativa e aposentados do BANESPA.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Deputada Iara Bernardi, V.Exa. apresentou dados realmente importantes sobre a matéria.