Valeu a pena esperar. Quem não aderiu ao acordo com o governo federal de 2001 para o pagamento das perdas provocadas pela falta de correção da inflação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no começo dos anos 90, se deu bem.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) assina na próxima segunda-feira em São Paulo um acordo judicial com a Caixa Econômica Federal que garante o pagamento integral das perdas provocadas pelos chamados “expurgos inflacionários” dos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990). O acerto atende à sentença favorável aos trabalhadores dada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul).

Quando os dois planos foram editados, o governo não corrigiu totalmente os saldos das contas do fundo, ou seja, não repassou a correção de toda a inflação do período. Com isso, as contas do FGTS tiveram perdas de 42,72% no Plano Verão e de 44,8% no Plano Collor I.

O acerto de segunda-feira é resultado de uma Ação Civil Pública impetrada pela CUT em 1993, que pedia a reposição integral do que não foi pago. Nem a Caixa nem a central sindical sabem estimar quantas pessoas serão beneficiadas pela medida. Cerca de 32 milhões de trabalhadores aderiram ao acordo com o governo federal a partir de 2001. Outros 6 milhões ou decidiram entrar com ações individuais ou não se interessaram pelo assunto.

Há cinco anos, para evitar novas ações judiciais, o governo ofereceu aos trabalhadores a possibilidade de receber o débito de forma parcelada e, dependendo do valor a ser recebido, com desconto. A CUT não gostou da proposta e propôs um boicote, mas houve uma adesão considerada satisfatória, segundo a Caixa informou à época. Os primeiros pagamentos começaram em junho de 2002.

As vantagens -- O acerto entre a CUT e a Caixa traz duas vantagens para quem não aderiu ao acordo de 2001: o pagamento será feito de forma integral, sem descontos, e de uma só vez, ou seja, à vista.

Pelo acordo firmado com a Caixa, cada sindicato deverá assinar um termo de adesão e passar uma relação dos trabalhadores de sua base à época dos planos.

A CUT já começou a convocar todos os sindicatos interessados em assinar o acordo para comparecer à cerimônia de segunda-feira. Pelo menos 45 presidentes de entidades filiadas já tinham confirmado presença até a noite de ontem. Em comunicado oficial divulgado, a central informa que o fato de o sindicato assinar o acordo não obriga nenhum trabalhador a aceitá-lo.