Em julgamento realizado ontem, dia 28/3/2006, na 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, foram acolhidos os Embargos de Declaração da Afabesp na Ação Civil Pública proposta contra o Banespa, na qual foi postulado o restabelecimento do pagamento das gratificações semestrais aos aposentados, já que dito benefício havia sido suprimido a contar do segundo semestre de 1994.

Como já foi amplamente divulgado, o Tribunal havia decidido pelo restabelecimento das gratificações, tendo, no entanto, limitado a concessão até o ano de 1997.

Agora, foram acolhidos os Embargos da Afabesp, que solicitavam a exclusão daquela limitação, a fim de que as gratificações sejam pagas até o falecimento do titular do direito, o que foi agora acolhido pelo Tribunal.

Deve-se, no entanto, aguardar a publicação do acórdão respectivo, o que deverá ocorrer no prazo aproximado de um mês, para saber os detalhes exatos do que foi deliberado.

No mesmo julgamento foram também acolhidos Embargos opostos pelo Banespa, provavelmente apenas para prestar esclarecimentos por ele requeridos, devendo-se, também, aguardar a publicação do acórdão para que se possa tomar conhecimento da extensão exata do que foi decidido.

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