10/01/2006 - VALORES ATÉ R$ 18 MIL SÃO PAGOS ATÉ 60 DIAS DEPOIS DA ATUALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO. EM SÃO PAULO E NO MATO GROSSO DO SUL, 7.037 TÊM DIREITO

A partir de hoje, 30.419 aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começam a receber R$ 213,7 milhões em atrasados referentes a ações ganhas na Justiça Federal. Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal, que, no início do mês, enviou cartas aos segurados agendando dia e horário para o recebimento nas agências. Quem não puder comparecer na data marcada deve ligar para o telefone que consta na carta e agendar outro dia.

Nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que fazem parte do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, serão pagos R$ 77,4 milhões a 7.037 autores de ações.

Esses pagamentos são chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) porque não ultrapassam os 60 salários mínimos (R$ 18 mil).

Os juizados especiais federais e as varas solicitam aos tribunais regionais federais o pagamento dos atrasados até 60 dias depois da atualização do benefício. Os tribunais, por sua vez, fazem o pedido ao Conselho da Justiça Federal, que libera o pagamento, feito pela Caixa Econômica Federal. Os valores são corrigidos pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo - Especial).

Por causa da agilidade do julgamento nos juizados, os valores pagos a cada ano vêm aumentando significativamente. Em 2003, foram pagos R$ 714,7 milhões para 164 mil pessoas. No ano seguinte, esse número subiu para R$ 2,6 bilhões para 373 mil. No ano passado, em que estão incluídos os pagamentos feitos a partir de hoje, referentes a novembro -quando os juizados pediram a liberação do dinheiro aos tribunais-, já são R$ 2,93 bilhões para 400 mil beneficiários.

O Conselho da Justiça Federal prevê gastos de R$ 6,8 bilhões neste ano, mas a Secretaria de Orçamento Federal só incluiu um pedido de R$ 4 bilhões. O governo federal tentou acabar com a agilidade dos juizados especiais federais em 2005. Se a medida provisória com as mudanças tivesse sido aprovada permitiria o adiamento do pagamento de 60 dias para até dois anos.