007-20/07/2004-Álvaro
Aposentados terão correção do salário mínimoAposentados terão correção do salário mínimo Os aposentados e pensionistas que, entre 1994 e 1997, passaram pela defasagem do salário mínimo, sem a incorporação ao benefício, terão direito a receber o reajuste e o passivo referentes a estes anos. A dívida referente ao reajuste da URV das aposentadorias chega a R$ 12,3 bilhões. O acordo foi firmado hoje pelos ministros da Previdência Social, Amir Lando, do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, da Casa Civil, José Dirceu, da Fazenda, Antonio Palocci, e representantes dos aposentados e pensionistas, no Palácio do Planalto. "(O acordo) significa que a sociedade tem que arcar com o custo, porque é um direito líquido e certo dos aposentados e o governo tem recursos orçamentários escassos. Não temos outra alternativa", disse Amir Lando. Em uma nota divulgada pelo ministro, o governo explica que a elevação da contribuição das empresas se deu após ser "descartada a hipótese de aumentar a contribuição dos segurados". A alíquota das empresas será elevada em novembro deste ano. Segundo a nota, "no caso de incidir apenas sobre a folha de pagamentos, a alíquota será de 0,6 por cento durante dez anos". A obtenção dos direitos será possível após a edição de Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de setembro. O cronograma que beneficiará primeiramente os aposentados que têm valores menores para receber e que tenham mais de 70 anos de idade. A correção foi determinada pela Justiça e 1,8 milhão de aposentados serão beneficiados pelo acordo. Para quem entrou na Justiça, o prazo para recebimento do passivo é de seis anos, e de oito anos para quem não entrou com ação. Os Correios, os postos do INSS e as organizações sindicais auxiliarão na assinatura dos termos de adesão. Fonte: Redação Terra |