Pode parecer exagero, mas é a pura verdade. Foi a partir de 2001, graças aos diretores e conselheiros eleitos, que os fundos de pensão venceram as grandes batalhas recentes contra o Banco Opportunity, que os analistas consideram a maior disputa societária que já houve no Brasil.

Em razão disso, a Previ — junto com a Funcef, Petros e outros sócios — está a um passo de assumir o controle da BrasilTelecom, da Telemig Celular e da Amazônia Celular, resguardando os recursos dos associados investidos nessas empresas de telecomunicações.

E é preciso que os associados saibam que esses recursos correram o sério risco de virar pó em razão da irresponsabilidade e má-fé dos gestores da Previ nomeados no governo FHC, que aceitaram e assinaram acordos de acionistas prejudiciais aos interesses da Caixa de Previdência e dos participantes, e que só beneficiaram o Banco Opportunity.

No caso da privatização do sistema Telebrás, por exemplo, depois de direcionar politicamente a formação dos consórcios com dinheiro dos fundos de pensão, como revelaram os grampos do BNDES em que o ex-diretor do BB Ricardo Sérgio admitiu “agir no limite da irresponsabilidade”, os gestores da Previ indicados pelo governo FHC ainda permitiram que o banco de Daniel Dantas montasse estruturas societárias onde tinha todo o poder de mando, apesar de entrar com menos de 1% dos recursos, enquanto os fundos, que aportaram 49%, ficaram fora da gestão.

Impulsionados pelos dirigentes eleitos representantes dos associados, desde 2001 a Previ (à frente o então diretor eleito Sérgio Rosa), a Petros, a Funcef e mais nove fundos de pensão travam uma verdadeira guerra com o Banco Opportunity pelo controle das empresas de telefonia. Nesta guerra os fundos de pensão vêm obtendo vitórias sucessivas na Justiça. Daniel Dantas, proprietário do Banco Oportunity, foi condenado por improbidade administrativa e vem sendo afastado do controle e administração de fundos de investimento e participações acionárias.

Apesar das derrotas sucessivas, Daniel Dantas não desiste e usa todo o seu arsenal de maldades para atrasar a saída do Opportunity da gestão das teles e fustigar os fundos de pensão que o derrotaram, com o apoio de seus aliados na mídia, no Congresso Nacional e, infelizmente, até dentre alguns associados da Previ.

Os argumentos de Dantas caem por terra

Uma das últimas manobras de Daniel Dantas é tentar mostrar que o acordo conhecido no mercado como “put”, pelo qual os fundos de pensão se comprometem a comprar as ações do Citigroup na BrasilTelecom e na Telemar se não forem vendidas conjuntamente até novembro de 2007, é nociva aos interesses da Previ, da Funcef e da Petros.

Com esse argumento, o deputado federal Alberto Fraga (PFL-BA), da tropa de choque de Daniel Dantas no Congresso, entrou com liminar perante o Tribunal de Contas da União (TCU) para anular o acordo. O TCU concedeu a liminar enquanto avalia o mérito da questão.

A Folha de São Paulo e a Carta Capital descobriram depois que o texto da representação do deputado é uma cópia quase integral de um relatório do presidente do Conselho de Administração da BrasilTelecom, Luís Octávio da Motta Veiga, empregado de Dantas. (Veja as reportagens no site www.bancariosdf.com.br).

A tese central dessa argumentação é a de que os fundos se comprometeram a pagar R$ 1,045 bilhão pelas ações do Citi, caso não haja venda conjunta até o final de 2007 — o que representaria um ágio de 240% em relação aos preços de mercado.

Acontece que essa compra, caso seja feita, dará aos fundos o controle da BrasilTelecom. “E as ações dos fundos de pensão na BrasilTelecom valem cerca de R$ 2 bilhões se eles tiverem o controle da empresa. Estas mesmas ações valerão somente R$ 200 milhões se o controle estiver nas mãos do Opportunity, com evidente transferência de valor ao banco de Daniel Dantas. A Previ e os outros fundos ficariam com o mico na mão, aí sim em prejuízo dos associados”, sustenta José Wilson da Silva, conselheiro deliberativo eleito (suplente) da Previ.

Além disso, a base da argumentação de Dantas e de seus defensores cai por terra com a revelação da revista Carta Capital de 24 de agosto último de que o próprio Opportunity fez uma oferta ao Citigroup, em fevereiro deste ano, de R$ 1,020 bilhão pelo mesmo bloco de ações. E a Telecom Itália ofereceu, pelo mesmo negócio, R$ 1,22 bilhão em novembro do ano passado.

Recursos dos trabalhadores têm de ser administrados pelos trabalhadores

Já em 1981, o 1º Congresso das Classes Trabalhadoras (Conclat, que precedeu a fundação da CUT) aprovou resolução reivindicando o princípio de que é um direito inalienável dos trabalhadores participar da gestão dos fundos criados com seus recursos, aí incluídos FGTS, INSS, FAT e fundos de pensão.

Com a democratização do país e o avanço das conquistas dos trabalhadores, eles vêm gradativamente ampliando a sua participação na gestão desses recursos. As primeiras participações dos trabalhadores aconteceram no governo Franco Montoro, em São Paulo, em meados da década de 80, com a eleição de representantes dos funcionários nos conselhos de administração das estatais, inclusive Banespa e Nossa Caixa.

“Essa participação é imprescindível para aumentar a fiscalização e a transparência na administração dos recursos dos trabalhadores”, defende José Ricardo Sasseron, presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar).

A guerra (que ainda não acabou) dos fundos de pensão com o Banco Opportunity é o melhor exemplo disso. Sob o falso argumento de que os trabalhadores não têm competência para administrar seus recursos, os “técnicos competentes” do governo FHC fizeram péssimos negócios ainda hoje obscuros, em benefício de grupos e em prejuízo dos associados.

Essa mesma lógica vale para os conselhos de administração das empresas onde os fundos de pensão têm participação acionária importante. “É preciso fiscalizar de perto os investimentos feitos pelos trabalhadores e influir para que essas empresas ajam com responsabilidade social”, afirma Sasseron.

A Previ e a Funcef, por exemplo, desenvolveram mecanismos públicos e transparentes de seleção de conselheiros para as empresas. A Previ tem 421 representantes nos conselhos de empresas. São 142 conselheiros de administração titulares e 107 suplentes. E 172 conselheiros fiscais, dos quais 87 titulares e 85 suplentes.

Entre os conselheiros aprovados na seleção há todo tipo de profissional. São mais de uma centena de executivos do Banco do Brasil, dezenas de representantes de associações de aposentados e dirigentes de diversas entidades do funcionalismo, inclusive de sindicatos e da Anabb, dentre os quais há militantes de diversos partidos, até mesmo do PT, do PPS e do PSDB.

“O objetivo comum é fiscalizar e zelar pela boa gestão dos recursos que garantirão os benefícios da aposentadoria de todos os funcionários. Os resultados concretos da Previ e da Funcef demonstram que estamos no caminho certo”, resume José Wilson da Silva.